Rodolfo Torres
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou ontem com ação civil pública na Justiça para obrigar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a pagar R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Para o MPF, o valor restituiria o que Sarney ganhou acima do permitido pela Constituição, nos últimos cinco anos, enquanto agente público.
“Além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias do estado do Maranhão: como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do estado”, explica o MPF.
A ação foi motivada por reportagem da Folha de São Paulo, datada de agosto de 2009. Segundo a matéria, Sarney recebia ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos todos os meses. “O valor é quase o dobro do teto remuneratório estabelecido pela Constituição a servidores e agentes públicos federais, que corresponde ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13”, explica o MPF.
Segundo o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, o acúmulo de remunerações “extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal”.Atualizada às 20h49