Agenda Câmara - 15 a 19 de março

  Duas MPs trancam a pauta de votações a partir da quarta-feira (17): a 472/09, que trata de diversos assuntos, inclusive de área tributária. Além dos incentivos fiscais, essa MP autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao BNDES. Outra MP é a 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos, no final do ano passado, pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.   Veja as matérias que estão previstas para a semana (PECs não entram até líderes definirem ordem de votação): - Lei da Igualdade (PL 4.857/09), que tipifica o crime de discriminação e cria mecanismos de coibição. - Aposentadoria diferenciada (PLC 277/05), que reduz o tempo de contribuição à Previdência dos portadores de deficiência que pretende se aposentar. - Tráfico de animais (PL 347/03), que muda a Lei de Crimes Ambientais para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres. - Sigilo de documentos (PL 219/03), trata do sigilo de documentos classificados como ultrasecretos com duração máxima de 50 anos. Confira a agenda da semana: Segunda-feira (15)   14h30 Frente Parlamentar da Revalorização Histórica da Força Expedicionária Brasileira Abertura da exposição de carros do Exército Brasileiro usados durante a Segunda Guerra Mundial. Salão Branco   Terça-feira (16)   11 horas Reunião de líderes. Definição dos projetos prioritários para este semestre e estabelecimento de um calendário de votações. Residência oficial da Presidência da Câmara   14 horas Grupo de Trabalho da Ficha Limpa Audiência pública Foram convidados representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Plenário Ulysses Guimarães   14 horas Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik; o presidente da seção brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro, José Armando Batista; e o jornalista e advogado especialista em seguros Antonio Mendonça. Plenário 5   14 horas Comissão Especial das Lan Houses Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas; o gerente de Atendimento Individual do Sebrae, Enio Pinto; e o presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Mario Brandão. Plenário 11   14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exige carteira tipo "C" do operador. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo da Silva; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas. Plenário a definir   14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   15 horas CPI da Dívida Pública Discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e votação de requerimento de prorrogação dos trabalhos. Plenário 9   15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão   16 horas Votações em Plenário Estão na pauta a MP 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia; e o PL 4857/09, que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher. Também serão votados o PL 347/03, que muda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres; e a MP 473/09, que concede crédito para a recuperação de municípios atingidos por chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste. Planário Ulysses Guimarães   16 horas Espaço Cultural da Câmara Abertura oficial da exposição "Holocausto Nunca Mais". Foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer; e o vice-presidente da Associação Mundial de Sobreviventes do Nazismo, Ben Abraham. Sala de Exposições do Edifício Principal   17 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do PAC Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão.   Quarta-feira (17)   9 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o secretário de Recursos Hídricos do ministério, Silvano Silvério; o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; e o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. Plenário 2   9h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão especial para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a legislação sobre o tema. Instalação e eleição de presidente e vice-presidente. Plenário 6   9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos.  Plenário 5   9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos.  Plenário 7   10 horas Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre o novo marco regulatório da mineração. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Plenário 14   10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre os programas e metas do Ministério do Trabalho para 2010. Foi convidado o ministro Carlos Lupi. Plenário 12   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos.  Plenário 1   10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3   10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15   10 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10   10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13   10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8   10 horas Comissão de Finanças e Tributação Eleição do 3º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4   11h30 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Eleição do 2º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 2   14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz; o secretário nacional de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci; e o assessor da Subchefia de Análises e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Érico Feltrin. Plenário a definir   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   14h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado Audiência pública. Foi convidado o autor do PL 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que atualiza a legislação sobre seguros. Plenário a definir   14h30 Comissão Externa sobre a Estiagem no Rio Grande do Sul Discussão e votação do parecer do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Plenário 8   14h30 Comissão Especial do Estatuto da Juventude Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Plenário a definir   14h30 Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário 15   14h30 Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 4   16 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior. Planário Ulysses Guimarães   Quinta-feira (18)   9 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior. Planário Ulysses Guimarães   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de propostas que estabelecem datas comemorativas, dão nomes a rodovias ou incluem hidrovias e rodovias em planos de viação. Plenário 1