Deputados aprovam parecer de impeachment de Arruda em plenário

Mário Coelho

Os deputados distritais aprovaram há pouco, por unanimidade, o relatório da Comissão Especial da Câmara Legislativa admitindo o processo de impeachment contra o governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A partir da publicação da decisão, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa aos parlamentares. Depois disso, o relator do caso, Chico Leite (PT), terá mais dez dias para elaborar um novo relatório.

Estavam em plenário, no momento da votação, 19 parlamentares. Todos votaram favoravelmente ao relatório admitindo o impeachment do governador. Três distritais não compareceram à votação: Eliana Pedrosa (DEM), Wigberto Tartuce, o Vigão, e Aguinaldo de Jesus (PRB). Dois deles foram secretários de Arruda no GDF. Eliana comandou a pasta do Desenvolvimento Social e Aguinaldo a de Esportes.

Neste momento, os distritais debatem a decisão recem tomada. Enquanto isso, começou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, lê o relatório do caso. Depois, abre-se para sustenções orais da Procuradoria Geral da República e da defesa.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), informou que a Mesa Diretora citará o governador afastado o mais rapidamente possível para iniciar a contagem dos prazos do processo. A partir do recebimento da citação, o governador afastado terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa "agiu com firmeza". Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população "como um corredor da morte". Disse ainda que os distritais garantiram "a oportunidade da transparência". Primeiro secretário da Cãmara, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), responsável por entregar a citação ao governador, ressaltou que a Câmara Legislativa não está fazendo um pré-julgamento de Arruda. "O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa", afirmou.

Já os deputados petistas Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. "Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade", disse a parlamentar. Paulo Tadeu, que lidera a bancada petista, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi "exemplar". Ele lembrou que o escândalo atual "envergonha o DF". O distrital afirmou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment "está apenas começando".