Senado ouve Jobim sobre plano de direitos humanos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado promove audiência pública amanhã (2) com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Jobim foi convidado pela comissão a pedido dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES).

O Programa Nacional de Direitos Humanos tem causado polêmica em diversos pontos de seu texto como no que se refere à criação da chamada Comissão da Verdade, que serviria para esclarecer fatos ocorridos durante a ditadura. A proposta também tem enfrentado resistência dos ruralistas e dos oposicionistas, que alegam que o documento abre espaço para a censura e a intervenção do Estado no conteúdo de empresas de rádio e TV, além de estimular ocupações de terra.

Veja a íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos

O governo se comprometeu a enviar ao Congresso, até o próximo mês, um projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Antes mesmo de chegar ao Parlamento, a proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados aos militares e de congressistas que alegam que as apurações contrariam a Lei de Anistia, de 1979.  

O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também deve ser chamado a falar sobre o assunto nos próximos dias na mesma comissão. A convocação dele foi aprovada semana, quando a base governista derrubou o requerimento que convocava a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O pedido original havia sido aprovado no início de fevereiro pela oposição. Ainda não há data prevista para a audiência com Vannuchi.

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