Fumar em ambiente coletivo poderá ser proibido

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (2) três projetos de lei que restringem o uso de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos. As propostas alteram a Lei 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos derivados do fumo, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e outros.

Na última sexta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o número de ex-fumantes no país supera o de fumantes. De acordo com a pesquisa, 24,6 milhões de brasileiros com mais de 15 anos fumavam em 2008 (17,2% da população), enquanto 26 milhões eram ex-fumantes (18,2% da população).

O projeto na CCJ está sob relatoria da senadora Marina Silva (PV-AC) e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. A relatora deu parecer favorável ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe fumar em qualquer espaço em um recinto fechado. Em seu parecer, Marina rejeitou dois projetos mais brandos que restringiam o fumo a áreas segregadas dos ambientes comuns a fumantes e não-fumantes. As propostas são dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR).

A relatora argumenta que apenas a proposta de Tião Viana se ajusta à Convenção-Quadro para controle do uso do tabaco, assinada pelo Brasil em 2003. Essa convenção foi o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo de "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco".

Uma emenda de Marina, no entanto, torna menos rigorosa essa proposta de Viana. Ela propõe que o impedimento de fumar será exigido somente em ambientes coletivos fechados. Pela redação do projeto atual, os fumantes não poderiam fumar no interior de suas residências. "Constitui-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos", justifica Marina na emenda.

"Qualquer ambiente coletivo"

Por outro lado, entretanto, a emenda de Marina deve causar resistência por parte dos fumantes. No texto elaborado pela senadora, ela retirou a expressão "ambientes fechados", ficando proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do fumo, em qualquer ambiente coletivo.

Na justificativa do projeto, a relator destacou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), segundo o qual o fumo provocou um milhão de mortes nos últimos 30 anos e deve provocar outros 7 milhões de óbitos nos próximos 15 anos. Marina usou também argumentos ambientais para dar seu parecer. De acordo com a senadora, os filtros do cigarro demoram 100 anos para se degradarem. Marina justifica também que, aproximadamente, um quarto de todos os incêndios são causados por pontas de cigarro jogadas ainda acessas.

Com informações da Agência Senado.