Votação do regime de partilha é adiada

Mário Coelho

A falta de consenso entre a base aliada ao governo Lula e a oposição adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo da camada pré-sal sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties. Até agora, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre qual é o melhor modelo para União, estados e municípios.

No plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que os projetos não serão votados nesta semana devido à falta de um acordo entre as bancadas sobre as novas regras de divisão dos royalties do petróleo.

Temer disse que a matéria precisa ser melhor discutida e negociada para então ser colocada em votação. "A partilha tem de ser mais ou menos acordada. Se for do jeito que está para o plenário,dificilmente vai ser votada. Esta não é uma questão partidária. É entre estados. É preciso sentar e conversar. Hoje é difícil votar", afirmou.

Com a saída dos projetos do pré-sal, os deputados analisam, em sessão extraordinária, a Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta e libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os líderes fizeram um acordo para votar também as PECs dos Precatórios (351/09), dos Cartórios (471/05), da Alimentação (47/03) e dos Agentes de Saúde (391/09).