Plenário
Continua como primeiro item da pauta do Plenário a MP 468, que concentra na Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. Como consequência, a medida reforma a conta do Tesouro da União.
O projeto que altera a chamada Lei do Inquilinato deverá ser sancionado com veto parcial, segundo acordo feito entre representantes do setor imobiliário e do comércio varejista, parlamentares e Ministério da Justiça. OS senadores devem discutir o assunto em plenário. Os pontos a serem vetados referem-se ao aluguél comercial. O ministério informou que vai sugerir ao presidente Lula a exclusão de duas alterações que haviam sido aprovadas pelo Congresso.
Segunda-feira (16/11)
14h – Sessão não deliberativa
Terça-feira (17/11)
10h – Sessão especial
Jiu-jitsu – Os senadores homenageiam a memória do professor de jiu-jitsu Hélio Gracie.
14h – Sessão deliberativa
Pauta trancada – A hora do expediente é dedicada ao Dia Nacional dos Ostomizados. Depois, os senadores examinam projeto de lei de conversão (PLV 17/09) que transferiu depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos
para a Caixa, que continua trancando a pauta.
Quarta-feira (18/11)
14h – Sessão deliberativa
- O presidente Sarney (PMDB-AP) deve colocar a proposta de adesao da Venezuela ao Mercosul em votação
Quinta-feira (19/11)
14h – Sessão deliberativa
- Termina o prazo para os senadores enviarem sugestões à proposta de Reforma Administrativa da Casa. Neste dia, o presidente José Sarney (PMDB-AP) deve anunciar a data da votacao da proposta em plenário.
Sexta-feira (20/11)
9h – Sessão não deliberativa
Comissões
Segunda-feira (16/11)
18h – INFRAESTRUTURA
Painel – A comissão debate infraestrutura e políticas públicas com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Ricardo Paes de Barros; o diretor de Estudos e Políticas Sociais do instituto, Jorge Abraão de Castro; e o ex-diretor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp Pedro Luiz Barros Silva
Terça-feira (17/11)
9h30 – AGRICULTURA
Extensão rural – Analisa projeto que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e reforma agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária (Pronater). Também em análise, proposta que estende o benefício garantia-safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
10h – ASSUNTOS ECONÔMICOS
Imposto de Renda – Na pauta, projeto que permite a dedução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda. Às 11h30, debate sobre a situação da indústria do fumo no país. Entre os participantes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos, o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho. Além disso, a comissão pode votar o PL 221/09, que institui o Vale-Cultura.
10h - INFRA-ESTRUTURA deve votar o requerimento do senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) que convida a ministra Dilma Rousseff e o ministro Edson Lobao para virem ao Senado esclarecer o apagao ocorrido.
11h – EDUCAÇÃO
OAB – Entre os 24 itens em exame, projeto que acaba com o exame de ordem exigido para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
11h – TURISMO
Overbooking – A comissão analisa projeto que institui indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronaves. Outro projeto proíbe a instalação de presídios em cidades turísticas.
11h30 – MEIO AMBIENTE
Embalagens – A comissão estuda projeto que torna obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo poder público. Outro projeto obriga a constar, no rótulo das embalagens, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte.
14h – RELAÇÕES EXTERIORES
Embaixador – Os senadores sabatinam o diplomata Enio Cordeiro, indicado pelo presidente da República para ocupar o cargo de embaixador na Argentina.
14h30 – MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Custos – Audiência pública sobre o projeto Lord Stern, que estuda os custos da mitigação preventiva para evitar os efeitos catastróficos das mudanças climáticas, com os deputados Antonio Palocci e Colbert Martins e com o presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Israel Klabin.
14h30 – MISTA DE ORÇAMENTO
LOA– Os parlamentares continuam a examinar a proposta de Orçamento para 2010.
Quarta-feira (18/11)
8h30 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Alteração – Audiência pública para debater proposta da Anatel de mudança da destinação da faixa de 2,5GHZ. Participam o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura (Abta), Alexandre Annenberg, entre outros.
9h – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE
Divergências – As comissões debatem as divergências entre o Executivo federal e o Tribunal de Contas da União sobre a execução de obras públicas. Participam os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; do TCU, Ubiratan Aguiar; e o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
10h – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Crimes – Entre os 51 itens na pauta, projeto que determina o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Proposta que estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência também consta da pauta. Além disso, 10h, a CCJ pode votar projetos que modificam o Código Penal no que diz respeito a crime organizado e punição maior para agentes penitenciários envolvidos com o crime.