Reforma do Senado impõe concurso só ao próximo diretor de comunicação

Fábio Góis

A proposta de reforma administrativa mal foi anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e já há um ponto polêmico. Trata-se do artigo 415 do "projeto de reestruturação administrativa" (leia íntegra) elaborado a partir da consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com acompanhamento do Conselho de Administração da Casa legislativa. O artigo estabelece que apenas depois da gestão do atual diretor de Comunicação, Fernando César Mesquita, deve ser efetivo do quadro de pessoal - ou seja, admitido por concurso público. Braço-direito de Sarney, Fernando é servidor comissionado, "de confiança" do peemedebista, como ele próprio disse há pouco ao deixar a Casa.

"Mas em outras diretorias também deve ter [servidores comissionados]", disse Sarney, que indicou Fernando para o governo de Fernando de Noronha à época em que o arquipélago era território do país, antes de ser anexado a Pernambuco com a Constituição de 1988.

O artigo 415 determina que, a partir do próximo ano, todas as diretorias do Senado sejam comandadas apenas por servidores efetivos do quadro funcional, à exceção da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS). Exatamente o órgão encabeçado por Fernando, que não vê problemas no fato de não ser concursado.

"Como eu implantei esse projeto [de comunicação institucional], conheço bem o funcionamento, e tenho um diálogo muito bom com o presidente e com os demais senadores. Acredito que posso dar uma contribuição para nós fazermos essa transição sem muitos prejuízos para a comunicação social, e para o Senado", afirmou Fernando, para quem a área é reponsável pela "boa imagem" que a Casa gozaria diante da opinião pública.   

Responsável pela atual estrutura de comunicação do Senado, Fernando disse ao Congresso em Foco que não se sente pessoalmente incomodado com a possibilidade de que o artigo seja interpretado como tendo sido feito sob medida para ele. O diretor diz não saber quem foi o autor do artigo. Para ele, os próprios senadores podem alterar a reforma, uma vez que são os "mandatários".

"Eu não tenho nenhum problema com isso. Agora, se alguém acha que a reforma é pra inglês ver, acho que está fugindo de seu papel, que é mudá-la", disse Fernando, lembrando que os parlamentares podem apresentar emendas à proposta. "O senador tem o poder de emendar, existem 81 senadores. Cada um vai poder fazer as sugestões que quiserem, e isso vai ser votado. Não é uma proposta pronta e acaba, são apenas recomendações, sugestões da fundação, feitas com algum apoio do Conselho de Administração."

"Cada senador vai apresentar, eles são os mandatários, eles é que têm voto e vão decidir. Eles é que vão dizer o que querem e o que não querem", concluiu. Segundo Fernando, a idéia de que o concurso seja obrigatório para os cargo de direção, à exceção da SECS, partiu dos próprios servidores da Comunicação, dentro das 450 sugestões apresentadas ao projeto de reformulação pelos funcionários dos demais setores.
 
"Eu concordava em que a regra fosse essa. Como na Câmara é assim, aqui no Senado deveria ser também", disse.

Segundo documento apresentado à reportagem, o projeto de reforma administrativa divulgada hoje representará economia anual de cerca de R$ 31,2 milhões (pouco mais de 1% do que gasta atualmente o Senado, por ano). Atualmente, o orçamento anual da Casa gira em torno de R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões são reservados à folha de pagamento.