Fábio Góis
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), formalizará ainda hoje (29) na Secretaria Geral da Mesa a decisão de acatar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual o órgão deve afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) do cargo. O porta-voz da Presidência da Casa, Chico Mendonça, confirmou à reportagem que a deliberação, anunciada depois da reunião do colegiado, será publicada amanhã (sexta, 30) no Diário Oficial da instituição. A assessoria disse ainda que Sarney dará posse a Acir Gurcacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006, na vaga deixada por Expedito, cassado por compra de votos.A decisão de Sarney foi lida há pouco na tribuna do plenário pelo terceiro secretário do Senado, Mão Santa (PSC-PI).Segundo o porta-voz, Sarney nada comentou sobre a decisão, e limitou-se a cumprir o entendimento do STF, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelos advogados de Acir. Chico informou ainda que a solidariedade de Sarney a Expedito foi prestada ontem no plenário. “Ele tomou a decisão que deveria tomar.”Mais cedo, durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora chegaram a considerar o adiamento de uma decisão definitiva, depois que chegasse ao Senado o acórdão oficializando a decisão do Supremo. Mas o ofício já havia sido encaminhado ao STF durante a reunião, tendo chegado à Secretaria Geral depois que esta foi encerrada. Diante do ocorrido, Sarney decidiu pelo acatamento da deliberação daquela corte.
A hipótese inicial aventada pelos membros do colegiado incluía uma consulta à consultoria jurídica do Senado, a fim de que os advogados definissem um procedimento que não ferisse os ditames judiciais sobre o tema. Ontem (29), Expedito se disse injustiçado e lamentou pelo "povo de Rondônia", que o elegeu com ampla diferença de votos em relação a Acir, a decisão do STF.
Acir é dono de veículos de comunicação e de uma empresa de transportes interestadual com sede em Rondônia. Em setembro de 2008, o Congresso em Foco mostrou que somente a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) possuía, até setembro do ano passado, pelo menos 200 processos ativos na Justiça. A defesa de Expedito alegava que, às voltas com a Justiça, Acir pressionava o Judiciário federal a fim de obter foro privilegiado e tentar se salvar das acusações de irregularidade.Leia:Quase-senador com problemas na JustiçaEmpresário desembolsou R$ 611 mil na própria campanha