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Congresso em Foco
29/10/2009 16:12
Fábio Góis
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), formalizará ainda hoje (29) na Secretaria Geral da Mesa a decisão de acatar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual o órgão deve afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) do cargo.
O porta-voz da Presidência da Casa, Chico Mendonça, confirmou à reportagem que a deliberação, anunciada depois da reunião do colegiado, será publicada amanhã (sexta, 30) no Diário Oficial da instituição. A assessoria disse ainda que Sarney dará posse a Acir Gurcacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006, na vaga deixada por Expedito, cassado por compra de votos.
A decisão de Sarney foi lida há pouco na tribuna do plenário pelo terceiro secretário do Senado, Mão Santa (PSC-PI).
Segundo o porta-voz, Sarney nada comentou sobre a decisão, e limitou-se a cumprir o entendimento do STF, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelos advogados de Acir. Chico informou ainda que a solidariedade de Sarney a Expedito foi prestada ontem no plenário. "Ele tomou a decisão que deveria tomar."
Mais cedo, durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora chegaram a considerar o adiamento de uma decisão definitiva, depois que chegasse ao Senado o acórdão oficializando a decisão do Supremo. Mas o ofício já havia sido encaminhado ao STF durante a reunião, tendo chegado à Secretaria Geral depois que esta foi encerrada. Diante do ocorrido, Sarney decidiu pelo acatamento da deliberação daquela corte.
A hipótese inicial aventada pelos membros do colegiado incluía uma consulta à consultoria jurídica do Senado, a fim de que os advogados definissem um procedimento que não ferisse os ditames judiciais sobre o tema. Ontem (29), Expedito se disse injustiçado e lamentou pelo "povo de Rondônia", que o elegeu com ampla diferença de votos em relação a Acir, a decisão do STF.
Acir é dono de veículos de comunicação e de uma empresa de transportes interestadual com sede em Rondônia. Em setembro de 2008, o Congresso em Foco mostrou que somente a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) possuía, até setembro do ano passado, pelo menos 200 processos ativos na Justiça. A defesa de Expedito alegava que, às voltas com a Justiça, Acir pressionava o Judiciário federal a fim de obter foro privilegiado e tentar se salvar das acusações de irregularidade.
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