Senado cria cargos no TRT de São Paulo

Mário Coelho

A Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a criação de novos cargos de juiz e de servidores no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 183/09 prevê a contratação de 30 magistrados e 880 funcionários pela corte. "O tribunal hoje conta com uma estrutura insuficiente", afirmou o relator do projeto, senador Romeu Tuma (PTB-SP).

A decisão é terminativa. E só será submetida ao plenário se houver apresentação de recurso no intervalo de cinco sessões. Do contrário, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial. De acordo com o texto, um quinto dos cargos de juiz a serem criados será destinado à representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho.

A ampliação do quadro de juízes justificou ainda a criação de novos cargos para dar suporte aos serviços, como justificado pelo TST. Dos 880 novos cargos que estão sendo criados, 600 serão de analistas judiciários e 280 de técnicos judiciários. O projeto também cria 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

Ao justificar a proposta, o TST cita dados do Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam o TRT da 2ª Região na primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos no último qüinqüênio. Segundo o relatório Justiça em Número (Edição 2006), o índice de casos novos por magistrado naquele Tribunal foi de 1.632 por juiz, acima da média nacional de 1.193 casos novos por titular.

Subcomissão

O presidente da CCJ, Demosténes Torres (DEM-GO), anunciou hoje a reativação da Subcomissão de Segurança Pública. Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão deve examinar medidas que possam contribuir para a contenção do quadro de criminalidade no país, apontado na reunião como problema de extrema gravidade.

Para compor a comissão, observando a proporcionalidade partidária, incluindo os blocos, ele indicou como membros titulares os seguintes senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), César Borges (PR-BA), Pedro Simon (PMDB-RS), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Romeu Tuma (PTB-SP) e Osmar Dias (PDT-PR) foram indicados, segundo Demóstenes, em reconhecimento à dedicação ao tema da segurança pública.