Quase metade do lixo tem destino inadequado

21/10/2009

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Renata CamargoO país coleta, por dia, 150 mil toneladas de resíduos sólidos (material, substância, objeto ou bem descartados resultante de atividades humanas). Desse total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A proposta do GT de Resíduos Sólidos pretende corrigir esse déficit. Além de estabelecer objetivos e diretrizes gerais de uma política nacional, o projeto traz instrumentos para uma gestão integrada entre União, estados e municípios no que se refere ao gerenciamento do lixo. O projeto estabelece a necessidade de planos de gestão de resíduos sólidos nos três âmbitos da Federação. No caso dos estados e municípios, os planos serão condições para que tenham acesso a recursos da União. O setor empresarial também terá de elaborar plano de gerenciamento de resíduos. A intenção é fazer uma radiografia sobre a produção e destinação do lixo em todo o país, estabelecendo programas e metas para reduzir a quantidade produzida. “O Brasil é frágil no que se refere ao conhecimento de seus resíduos sólidos. Os planos de gestão e gerenciamento vão trazer para o setor público a obrigação de dizer como isso vai ser gerenciado. O setor privado também terá de indicar a direção para o gerenciamento dos resíduos. Toda a América Latina aguarda essa política brasileira para saber qual o caminho exequível”, afirma o secretário parlamentar José Valverde, que participou do GT. Nessa política, o consumidor poderá ser obrigado a fazer a coleta seletiva. O lixo produzido nas residências brasileiras terá de ser dividido entre resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Essa obrigatoriedade, no entanto, só existirá se o plano de gestão dos municípios estabelecer sistema de coleta seletiva. “O plano de ações em nível nacional é muito importante. Hoje o difícil é que existem leis diferentes em níveis municipais. Ter um plano nacional é importante para organizar isso”, afirma o diretor-executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena. “Outro ponto importante do projeto é que ele prevê, dentro dessa visão de logística reversa, o apoio às cooperativas para exercer essa responsabilidade pós-consumo. Isso é fundamental”, defendeu. Incentivos A proposta traz também incentivos econômicos para estimular a redução de resíduos sólidos, o desenvolvimento de produtos de menor impacto ambiental, a coleta seletiva e outras ações. Além de linhas de financiamento especiais para entidades que adotem essas medidas, também está prevista a redução de 50% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e instrumentos destinados à reciclagem. O primeiro projeto para regulamentar a gestão do lixo no Brasil foi apresentado em 1991 (PL 203/91). Em 2007, o governo encaminhou ao Congresso outra proposta que criava a política nacional de resíduos sólidos (PL 1991/2007). Na época, houve grande expectativa sobre a votação da matéria, mas, com a falta de consenso para votar o texto, foi preciso criar um grupo de trabalho para debater o tema. “Desta vez conseguimos consenso muito alto sobre a matéria. Os detalhes são detalhes e não terão risco de contaminar o projeto principal. Estou muito animado”, disse Arnaldo Jardim. “Faremos um esforço para que ele seja votado ainda este ano, de preferência na primeira semana de novembro, para irmos a Copenhague já com essa política aprovada”, concluiu.Câmara poderá obrigar empresas a coletarem lixo O que muda com o projeto dos resíduos sólidos

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