Congresso antecipa controle de gastos com a Copa

Thomaz PiresAs comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e do Senado vão se antecipar no acompanhamento dos gastos públicos com a Copa de 2014. Antes mesmo de receberem do governo o cronograma de obras ou mesmo a previsão orçamentária das despesas que a União terá com o evento, que será sediado no Brasil, deputados e senadores decidiram apresentar na próxima semana um projeto de lei estabelecendo as normas de controle dos trabalhos que serão realizados.O projeto fixará as regras de acompanhamento financeiro de todos os gastos que o governo terá com a Copa. A fiscalização terá a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), que colaborou com sugestões para a elaboração do projeto, e dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa será protocolada simultaneamente na Câmara e Senado com o mesmo texto, de modo a apressar a tramitação nas duas Casas.Entre as ações, o projeto prevê o desenvolvimento de um “portal da transparência”, no qual será detalhada a evolução dos gastos públicos e privados nos estados que vão sediar os jogos.  A ideia tem como motivação o descontrole orçamentário ocorrido durante os Jogos Panamericanos realizados no Rio de Janeiro em 2007. Os organizadores do Pan estimavam gastar R$ 400 milhões, mas as despesas ficaram próximas de R$ 3,5 bilhões.CautelaPresidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES) disse já estar com a minuta do projeto em mãos. “A proposta será protocolada no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Estamos empenhados em criar os mecanismos de controle de gastos públicos sem ter de esperar o governo apresentar o cronograma, embora ele ainda esteja no prazo”, destaca o senador.Casagrande interpreta de forma positiva a demora do governo em fechar o plano de gastos para a Copa: “Acho que o governo está buscando agir com muita cautela para não cometer atropelos. Assim, evita os erros ocorridos no Panamericano”.O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Silvio Torres (PSDB-SP), também manifesta tolerância com o fato de o governo não ter ainda definido um comitê gestor  ou anunciado qualquer previsão dos gastos. Entretanto, já sinalizou o empenho do Congresso em iniciar o quanto antes os trabalhos de acompanhamento dos gastos. “Estamos fazendo a nossa parte”, afirma.As regras apresentadas no projeto para acompanhamento dos gastos públicos da Copa não estarão direcionados apenas à Copa de 2014. Aprovadas as regras no Senado e Câmara, elas também serão aplicadas às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O governo daquele estado apoia a ideia e já se comprometeu a colaborar encaminhando sugestões que poderão ser acrescidas ao projeto.ReformasEnquanto o governo federal não se manifesta sobre o cronograma de obras, governos estaduais correm contra o tempo para possibilitar as reformas nos estádios que sediarão os jogos da Copa. Até o momento a única sinalização de auxílio financeiro dada pelo Palácio do Planalto foi o lançamento de uma linha de crédito.Essa linha de empréstimo, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá chegar a R$ 4,8 bilhões. Mas alguns governadores já expressaram temores em relação ao assunto, alegando que muitos estados e municípios não têm margem de endividamento suficiente para contratar os financiamentos e receber os recursos. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, tratou do tema em audiência pública na última quarta-feira na Câmara. “Se a cidade ou o estado não tem capacidade de endividamento, tem que pedir a ampliação [do limite de endividamento”, sugeriu.A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizará na próxima quarta-feira (21) uma audiência pública com os presidentes dos clubes que já manifestaram preocupação com as eventuais dificuldades em atender as exigências da Fifa quanto à infraestrutura de seus estádios.Estarão presentes na discussão os presidentes do São Paulo Futebol Clube, Juvenal Juvêncio, que administra o estádio do Morumbi, cotado para abrir a Copa; do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli, que administra o estádio Arena da Baixada; e do Internacional Futebol Clube, Vitório Piffere, que levará as preocupações e dificuldades relacionadas com a reforma do estádio Beira-Rio. Leia ainda:Ministro questiona imprensa por mostrar problemas no PanFalta de projetos para a Copa preocupa deputados Rio sediará Olimpíadas em 2016 Candidatura do Rio sepulta CPI Uma outra Olimpíada no Rio é necessária Juca Kfouri: marca do Pan será uma CPI