Congresso antecipa controle de gastos com a Copa

Thomaz Pires

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e do Senado vão se antecipar no acompanhamento dos gastos públicos com a Copa de 2014. Antes mesmo de receberem do governo o cronograma de obras ou mesmo a previsão orçamentária das despesas que a União terá com o evento, que será sediado no Brasil, deputados e senadores decidiram apresentar na próxima semana um projeto de lei estabelecendo as normas de controle dos trabalhos que serão realizados.

O projeto fixará as regras de acompanhamento financeiro de todos os gastos que o governo terá com a Copa. A fiscalização terá a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), que colaborou com sugestões para a elaboração do projeto, e dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa será protocolada simultaneamente na Câmara e Senado com o mesmo texto, de modo a apressar a tramitação nas duas Casas.

Entre as ações, o projeto prevê o desenvolvimento de um "portal da transparência", no qual será detalhada a evolução dos gastos públicos e privados nos estados que vão sediar os jogos.  A ideia tem como motivação o descontrole orçamentário ocorrido durante os Jogos Panamericanos realizados no Rio de Janeiro em 2007. Os organizadores do Pan estimavam gastar R$ 400 milhões, mas as despesas ficaram próximas de R$ 3,5 bilhões.

Cautela

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES) disse já estar com a minuta do projeto em mãos. "A proposta será protocolada no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Estamos empenhados em criar os mecanismos de controle de gastos públicos sem ter de esperar o governo apresentar o cronograma, embora ele ainda esteja no prazo", destaca o senador.

Casagrande interpreta de forma positiva a demora do governo em fechar o plano de gastos para a Copa: "Acho que o governo está buscando agir com muita cautela para não cometer atropelos. Assim, evita os erros ocorridos no Panamericano".

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Silvio Torres (PSDB-SP), também manifesta tolerância com o fato de o governo não ter ainda definido um comitê gestor  ou anunciado qualquer previsão dos gastos. Entretanto, já sinalizou o empenho do Congresso em iniciar o quanto antes os trabalhos de acompanhamento dos gastos. "Estamos fazendo a nossa parte", afirma.

As regras apresentadas no projeto para acompanhamento dos gastos públicos da Copa não estarão direcionados apenas à Copa de 2014. Aprovadas as regras no Senado e Câmara, elas também serão aplicadas às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O governo daquele estado apoia a ideia e já se comprometeu a colaborar encaminhando sugestões que poderão ser acrescidas ao projeto.

Reformas

Enquanto o governo federal não se manifesta sobre o cronograma de obras, governos estaduais correm contra o tempo para possibilitar as reformas nos estádios que sediarão os jogos da Copa. Até o momento a única sinalização de auxílio financeiro dada pelo Palácio do Planalto foi o lançamento de uma linha de crédito.

Essa linha de empréstimo, estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá chegar a R$ 4,8 bilhões. Mas alguns governadores já expressaram temores em relação ao assunto, alegando que muitos estados e municípios não têm margem de endividamento suficiente para contratar os financiamentos e receber os recursos.
 
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, tratou do tema em audiência pública na última quarta-feira na Câmara. "Se a cidade ou o estado não tem capacidade de endividamento, tem que pedir a ampliação [do limite de endividamento", sugeriu.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizará na próxima quarta-feira (21) uma audiência pública com os presidentes dos clubes que já manifestaram preocupação com as eventuais dificuldades em atender as exigências da Fifa quanto à infraestrutura de seus estádios.

Estarão presentes na discussão os presidentes do São Paulo Futebol Clube, Juvenal Juvêncio, que administra o estádio do Morumbi, cotado para abrir a Copa; do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli, que administra o estádio Arena da Baixada; e do Internacional Futebol Clube, Vitório Piffere, que levará as preocupações e dificuldades relacionadas com a reforma do estádio Beira-Rio.
 
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