Projeto reconhece profissão de instrutor de fanfarra e banda marcial

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o projeto de lei 6.323/2025, que reconhece e regulamenta a profissão de instrutor de fanfarras, bandas marciais e liras cecilianas, além de definir atribuições e requisitos para o exercício profissional.

O texto reconhece oficialmente a atuação desses profissionais, responsáveis pelo ensino musical e marcial, pela formação disciplinar e pelo desenvolvimento artístico de crianças, jovens e adultos em escolas, projetos sociais e grupos culturais em todo o país. Segundo a autora, apesar da relevância social e educacional, a atividade ainda carece de reconhecimento formal e de proteção jurídica.

Pelo projeto, o instrutor de fanfarras passa a ser caracterizado como o profissional que exerce atividades de ensino, orientação, coordenação e prática musical e marcial. Entre as atribuições previstas estão o planejamento e a execução de atividades pedagógicas, o treinamento de integrantes em ritmo, harmonia, percussão e coreografia, a elaboração de repertórios e a coordenação de ensaios, apresentações e competições.

O texto também atribui ao instrutor a responsabilidade pela formação cidadã dos integrantes, com foco em disciplina, postura, coordenação motora e trabalho em equipe, além do zelo por instrumentos, uniformes e equipamentos utilizados pelos grupos.

Para o exercício da profissão, o projeto prevê diferentes formas de comprovação de qualificação. Será exigida experiência mínima de dois anos em fanfarras ou bandas marciais, certificação em cursos de formação musical ou áreas afins, ou ainda participação comprovada em competições oficiais reconhecidas por ligas, federações ou entidades culturais. A experiência prática poderá ser validada por meio de declarações emitidas por escolas e instituições culturais.

A proposta autoriza a atuação desses profissionais em escolas públicas e privadas, projetos sociais, culturais e comunitários, associações, fundações e em eventos cívicos, esportivos e competições oficiais. Também estabelece direitos como remuneração compatível com a função, condições adequadas de trabalho, acesso a formações continuadas e reconhecimento como agente cultural e educacional.

Outro ponto do projeto é o reconhecimento das fanfarras, bandas marciais e liras cecilianas como atividades culturais, educativas e artísticas de relevante interesse público. O texto destaca a contribuição dessas práticas para a formação musical, social e cidadã da população, especialmente de crianças e jovens.

Alice Portugal afirma que a profissão de instrutor de fanfarras e bandas marciais é "peça fundamental" no desenvolvimento educacional, disciplinar e cultural de estudantes e de projetos sociais. "Apesar de sua importância, ainda carece de reconhecimento formal", destacou a deputada.