Rodolfo Torres
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre o atraso da restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará do evento, que ainda não tem data confirmada.
O autor do requerimento, deputado Albano Franco (PSDB-SE), comparou o atraso na restituição a um “confisco de recursos dos contribuintes”. De acordo com o parlamentar sergipano, o governo não pode alegar queda na arrecadação para atrasar a restituição do Imposto de Renda, uma vez que “os gastos públicos em despesas correntes vêm crescendo exponencialmente”.
Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento de mesmo teor. Além de Mantega, também foi chamado para tratar do assunto com os senadores o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Confira a íntegra do requerimento de convocação do ministro
REQUERIMENTO N.º /2009.
(Do Deputado Albano Franco –PSDB SE)
Solicita realização de Audiência Pública para oitiva do Exmo. Sr. GUIDO MANTEGA, Ministro da Fazenda, para esclarecer a retenção da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física retido na fonte ano-base 2008
Senhor Presidente, Nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e dos arts. 24, VII, 32, IV, e 255 a 258, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja realizada, em data a ser agendada por essa Presidência, audiência pública para esclarecer a retenção da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física retido na fonte ano-base 2008.
Para tanto, convida:
GUIDO MANTEGA, Ministro da Fazenda. JUSTIFICATIVA
A retenção em referência, de fato um confisco de recursos dos contribuintes que pagaram a mais o Imposto de Renda Retido na Fonte em 2008, se constitui numa flagrante penalização do governo para com as pessoas/famílias que têm imposto a receber o que, efetivamente, implica em problemas financeiros para os milhões de credores da Receita Federal. Sem dúvida, é um assunto que deve ser esclarecido nesta Comissão pelo Senhor Ministro da Fazenda.
Sala da Comissão, 14 de outubro de 2009.
Deputado Albano Franco
PSDB SE