Câmara tenta votar PEC dos Cartórios e da Educação

Rodolfo Torres

O primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou há pouco que será convocada uma sessão extraordinária em instantes para que o Plenário analise duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

Uma delas, que será discutida em primeiro turno, é a chamada PEC dos Cartórios (471/05). A proposição efetiva titulares de cartórios sem concurso público, beneficiando cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade. Desse forma, eles serão efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês (leia mais).

A outra proposta, a ser apreciada em segundo turno, é a que libera gradativamente mais recursos para a área da educação (PEC 277/08). A medida acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Se vier a ser promulgada, a emenda constitucional injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 11, R$ 10,5 bilhões extras (leia mais).