Comissão aprova investimento mínimo em cultura

[caption id="attachment_36964" align="alignleft" width="300" caption="Pela proposta, cultura receberá 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais, e 1% dos municipais"][/caption]

Rodolfo Torres

A comissão especial destinada a analisar quatro propostas de emenda à Constituição (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) que vinculam recursos públicos para a cultura aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), parecer favorável ao investimento mínimo de dinheiro estatal no setor.

Pela proposta, que agora segue a plenário, a cultura deverá receber pelo menos o equivalente a 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% do impostos municipais.

De acordo com o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR),  presidente da comissão especial, a cultura recebe 0,5% das receitas federais, o que representa aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano. Caso o percentual aumente para 2%, apenas o governo federal teria de investir R$ 5,3 bilhões no setor.

Para o relator da proposta, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a proposta vai "desenvolver uma matriz de produção e consumo em bases mais sólidas e promissoras" para o setor cultural do Brasil.

"Fortalece-se, assim, o pacto federativo ao delegar aos estados, municípios e distrito federal, a co-responsabilidade pela gestão da cultura", avalia o deputado mineiro.

Para ser promulgada pelas duas Casas do Congresso, essa proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, e por outros dois turnos no Senado. Em cada uma dessas votações, o quorum mínimo exigido é de 3/5 de adesão (308 deputados e 49 senadores). 

Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na manhã desta quarta o Plano Nacional de Cultura. Com duração de dez anos, a medida prevê uma série de ações e metas para a construção de uma política pública de cultura.

Caberá ao Ministério da Cultura desenvolver o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Dentre os objetivos do plano, estão: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; universalizar o acesso à arte e à cultura; e desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.

O substitutivo aprovada no colegiado, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), tem caráter terminativo (não precisa ir a plenário). Contudo, a matéria ainda deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Na votação da piso para investimentos públicos na cultura, realizada há pouco, a deputada potiguar afirmou que "sem os recursos dessa emenda, o plano não vai passar de uma peça de ficção".