Câmara aprova Ato Olímpico em prol do Rio 2016

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4667/09, que institui o Ato Olímpico. O objetivo é assegurar condições e estabelece regras especiais para viabilizar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Segundo a matéria, o governo federal vai cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Para tanto, serão consultados os ministérios do Esporte, do Planejamento, e da Fazenda.

Além disso, os estrangeiros que vierem trabalhar nos jogos serão dispensados da concessão de visto. Para entrar no país, será necessário o passaporte, cartão de identidade e credenciamento olímpicos. Esses trabalhadores estão proibidos de exercer outra função no Brasil e terão permanência validada entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogada por até dez dias.

Certificado

A Câmara ainda aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5800/05, que amplia de um para dois anos o prazo de renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. O documento é emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos estabelecimentos ou unidades de produção de medicamentos. A matéria segue para sanção presidencial.

"É imperioso ressaltar que a ampliação do prazo de validade do Certificado de Boas Práticas de Fabricação não impede que, a qualquer momento, as indústrias farmacêuticas sejam inspecionadas e que sofram as penalidades inerentes ao descumprimento das normas impostas pela legislação sanitária", justifica o deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), autor da proposta.