Senado aprova PEC dos Vereadores em dois turnos

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Fábio Góis 

O Senado aprovou há pouco dois destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que altera o limite de gastos para as câmaras municipais, em observância às vagas de vereador abertas pela PEC 20/08. A votação abriu caminho para a análise da matéria em outro turno, também com aprovação dos senadores. Assim, a proposição segue para a Câmara, onde deve ser promulgada. O texto-base da PEC 47/08, que já havia sido aprovado, estabelece que as alterações devem entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A PEC 47/08 (também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra) define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% - leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.

Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Já a PEC 20/08, em linhas gerais, amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 - ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. 

Os senadores aprovaram a quebra de interstício (prazo regimental) que permite o início da votação da matéria em segundo turno, no mesmo dia. O interstício - cuja quebra foi obtida por meio de acordo entre governo e oposição - implica novo exame da proposta em três sessões, mais uma para proceder a votação.

Complexidade

As propostas que envolveram suplentes e vereadores tiveram um longo caminho no Legislativo, com desdobramentos no Judiciário. A PEC 20/08 foi aprovada em maio de 2008 na Câmara, aumentando as vagas de vereador e definindo os percentuais-limite de gastos nos municípios. A matéria havia sido apresentada em 2004 (PEC 333/04) pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Mas, ao chegar no Senado, a matéria foi aprovada com desmembramento: apenas o aumento de vagas foi aprovado pelos senadores, ao passo que o artigo que definia os limites de gastos foi excluído do texto da PEC (o que daria origem à PEC "Paralela" 47/08).

O "fatiamento" da proposta provocou um impasse, que desembocou na Justiça: o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou-se a promulgar a PEC originária (333/04), uma vez que esta teria sofrido alterações em seu texto (o regimento define, nesses casos, que a matéria à Casa de origem). A decisão do petista provocou mal-estar no Parlamento: em dezembro de 2008, o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a promulgação da matéria, que voltou a tramitar "do zero" na Câmara (leia).

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O atual presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), entrou em acordo com parlamentares e vereadores e garantiu que, assim que a PEC dos Vereadores fosse aprovada com os limites de custeio no Senado, promulgaria a matéria.

Fim do martírio

Ao final da votação da PEC dos Vereadores, um personagem da causa teve seus momentos de glória no Parlamento - com direito a abraço no presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no meio do plenário.

Trata-se do o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba Aroldo Pinto de Azeredo, que recorreu à greve de fome, pela primeira vez neste ano, no dia 27 de maio (leia), com o objetivo de ver finalmente aprovada a matéria. Dois dias depois, depois de promessas de senadores, ele interrompeu a "via crucis". Mas, diante de seguidos adiamentos de análise da matéria, retomou o ato no último dia 9 (leia).

Hoje (quarta, 17), depois do "alívio" da aprovação, Aroldo explicou ao Congresso em Foco o motivo do abraço em Sarney. "Eu diria que foi a emoção por ter acabado um sofrimento que tem se arrastado por longos anos. E por saber que os senadores me impediram de morrer, e assim me permitem cuidar dos meus filhos", desabafou o suplente, acrescentando que, depois de oito quilos supostamente perdidos nos nove dias de greve de fome, tomaria "um suco de laranja e uma sopinha".

"Fiz essa greve de fome para corrigir a injustiça feita ao Legislativo", emendou, oferecendo o sacrifício ("dores de cabeça e estômago, tonturas e cãimbras") ao pai, de 92 anos. Ele se refere ao fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter reduzido, em abril de 2004, por meio da Resolução 21.702, em mais de oito mil as cadeiras nas câmaras municipais do país.