Moraes recorre ao STF para relatar caso Edmar

Mário Coelho

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo para voltar à relatoria do caso Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Por decisão do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), o deputado gaúcho foi destituído do cargo, sendo substituído por Nazareno Fonteles (PT-PI).

O mandado de segurança pede, primeiro, a volta de Moraes à relatoria em caráter liminar. Depois, no mérito, requer que a decisão de Araújo seja anulada. Na ação, os advogados do parlamentar argumentam que a troca seria irregular, já que o presidente do Conselho anunciou a votação de dois requerimentos - um do Psol e outro da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), pela saída dele. Entretanto, os textos não foram apreciados pelos conselheiros.

A relatoria do mandado ficou com a ministra Carmen Lúcia. Para a defesa, ficou clara a manobra para substituição do relator. "Dos atos e manifestações do impetrante não se vislumbra qualquer prejulgamento ou ausência de isenção para continuar na relatoria", disse a defesa, referindo-se às declarações que tiraram Moraes do cargo.

Ao ser apontado como relator, Moraes disse que estava "se lixando para a opinião pública". E, na opinião de boa parte dos membros do Conselho de Ética, ele teria perdido a isenção para relatar o caso após dizer que não tinha evidências para condenar Edmar. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o corredor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), afirmou que o grande equívoco de Moraes foi chegar "à conclusão sem ter feito investigação. O que é inaceitável".

Edmar Moreira é acusado de mau uso da verba indenizatória. O deputado, como revelou com exclusividade o Congresso em Foco em fevereiro, é o campeão de gastos com a verba indenizatória na rubrica de segurança particular entre todos os parlamentares que passaram pela Câmara desde o início de 2007. Em depoimento à comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara, ele admitiu que era dono das duas empresas as quais destinou, do início da legislatura até o final de 2008, R$ 236 mil para segurança particular.