TSE absolve governador do Amapá

Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do mandato do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Ele, que já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), era acusado de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico e político.

A denúncia do MPE apontava que o pedetista, tentando a reeleição, teria promovido uma reunião no clube dos oficiais da Polícia Militar. O encontro seria para articular a ação dos oficiais da corporação para pedir votos a Góes. Segundo o Ministério Público, teria sido usado combustível do comando geral da PM por civis durante a campanha eleitoral e o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio político a Waldez Góes. "A prática já configura desigualdade. Está mais que comprovada a prática de condutas vedadas", disse o procurador geral eleitoral, Antônio Fernando Souza.

O advogado do governador, Eduardo Ferrão, argumentou que a reunião ocorreu numa sexta-feira fora do horário de expediente e que não houve nada de ilegal no encontro. Acrescentou que o encontro ocorreu em um prédio particular, e não em ambiente público, como disse o MPE. Quanto às mensagens enviadas, a defesa afirmou, nos autos, que a proposta era a criação de uma rede de comunicação entre aqueles que apoiavam o governador e que o celular utilizado pelo coronel para enviar as mensagens é de propriedade de sua esposa.

O relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, em um longo voto, afirmou que a acusação não comprovou que as denúncias realmente tenham acontecido de maneira a configurar irregularidades na eleição. "O que ocorreu na realidade foi uma reunião onde o investigado apresentou seus principais realizações na área de segurança pública", afirmou Gonçalves.

Judicialização

Após acompanharem o voto de Gonçalves, três ministros demonstram preocupação com a crescente judicialização das eleições. O primeiro foi Ricardo Lewandowski. Para ele, não se pode criminalizar a atividade política. "É preciso repudiar o que for contra a lei. Ou estaremos sob pena de voltarmos ao tempo do regime militar, onde só aparecia o santinho e um breve currículo do candidato", comentou.

A ministra Carmen Lúcia comentou que Carmen Lúcia é preciso ter um duplo cuidado, tanto com a máquina pública quanto com a política em si. "[É preciso ter] muita parcimônia na atuação quando se passou a se adotar a reeleição. É preciso ter muito cuidado com espaços públicos e com as pessoas que foram convidadas", disse.

Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a crescente judicialização se deve à credibilidade da justiça eleitoral. Ao apresentar seu voto, ele disse que as pessoas, ao buscarem seus direitos, sabem que vão encontrar "votos bem analisados".