Senado: empresa diz que pagou integralmente servidores do setor de limpeza

Fábio Góis 

Depois de reportagem publicada pelo Congresso em Foco, neste domingo (10), sobre o pagamento incompleto de salário para funcionários do setor de limpeza do Senado, a assessoria de imprensa da Fiança Serviços Gerais Ltda., responsável pelo serviço terceirizado, entrou em contato com a reportagem para esclarecer alguns fatos. Como é de praxe, este site reserva, invariavelmente, espaço para os devidos esclarecimentos, e reitera que a empresa - bem como os demais mencionados - foi consultada antes da veiculação da matéria.  

Conforme explica a reportagem, "a empresa Fiança Serviços Gerais Ltda., responsável por serviços gerais como limpeza e copa, voltou a depositar, nesta quinta-feira (7), apenas uma pequena parte dos vencimentos mensais a que os servidores têm direito, como rezam os respectivos contratos trabalhistas. Além do salário fatiado, direitos como vale-transporte e vale-refeição ainda não foram concedidos neste mês". (leia mais)

Por meio de nota enviada à reportagem (leia íntegra abaixo), a assessoria de imprensa informa que "desde o mês de abril a Fiança vem alterando a sistemática de pagamento desses benefícios, o que foi divulgado a todos os seus colaboradores. O Vale-Alimentação está sendo pago por meio do Cartão Visa Vale e o Vale Transporte por meio do Cartão Fácil", nos mesmos valores contratuais anteriormente praticados pela empresa.

A reportagem se baseou em comprovantes bancários extraídos na noite de sexta-feira (8) e apresentados por funcionários da Fiança, segundo os quais de fato constava pagamento parcial de proventos e benefícios. Um eventual depósito bancário, feito por parte da empresa após a emissão dos comprovantes, confirmaria o "pagamento incompleto" de salário, na data em questão, como diz o título da matéria. Mas os mesmos servidores que consultaram a reportagem voltaram a apresentar extratos, com data desta segunda-feira (11), nos quais o complemento salarial ainda não estava registrado.

Em outro viés de apuração, a reportagem também registra que "(...) pouco antes da Semana Santa, a Fiança emitiu um ofício por meio do qual concedia folga aos seus servidores no Senado, a ser gozada na quinta-feira (9 de abril), véspera da Sexta-feira Santa. O comunicado foi em vão. José Ausnemburgo, o encarregado de serviços gerais [do Senado], rasgou o ofício". A assessoria explicou que não cabe à Fiança estabelecer escala de feriado, e que o "cliente" - no caso, o Senado - determina se haverá expediente em tais ocasiões.

A Fiança nega a emissão do ofício, embora os servidores ouvidos pela reportagem - e aqui cabe resguardar o sigilo da fonte, como assegura a Constituição e regem os preceitos do jornalismo responsável e independente - tenham voltado a confirmar o episódio. "[A Fiança] é uma empresa correta, que cumpre a legislação, e está sendo injustamente atingida pela crise instalada no Senado", ponderou a assessoria de imprensa. 

Leia abaixo a resposta da Fiança, reproduzida na íntegra e da forma com que foi enviada a este site, sem qualquer tipo de edição ou revisão: 

"FIANÇA PAGOU SALÁRIO INTEGRAL A SEUS COLABORADORES
Eventuais diferenças são relativas aos vales alimentação e transporte, pagos em cartões e não mais em dinheiro
 
A empresa Fiança informou ao Congresso em Foco que pagou os salários de todos os seus colaboradores no dia 7 de maio, por meio de crédito em conta corrente. Não tem fundamento a informação de que foi paga 'apenas uma pequena parte', como mencionado na matéria. A explicação para eventuais diferenças é que a Fiança pagava junto com os salários, até o mês de março, também o Vale-Alimentação e o Vale-Transporte em dinheiro. Mas, por determinação da Receita Federal, esses benefícios não podem mais ser pagos em dinheiro, porque a fiscalização da Receita os considera um acréscimo ao salário, gerando encargos sociais e tributários. Assim, desde o mês de abril a Fiança vem alterando a sistemática de pagamento desses benefícios, o que foi divulgado a todos os seus colaboradores. O Vale-Alimentação está sendo pago por meio do Cartão Visa Vale e o Vale-Transporte por meio do Cartão Fácil. Os valores são os mesmos que estavam sendo pagos anteriormente.
 
Problemas operacionais - Como foram encontrados alguns problemas operacionais na implantação dos cartões, alheios à vontade da Fiança, alguns colaboradores estão recebendo os benefícios ainda em dinheiro, justamente para não lhe faltarem as condições de trabalho. Em maio, devido a esses problemas, o Vale-Transporte foi pago parcialmente em dinheiro, para o período que vai até o dia 14, quando então estará implantado o Cartão Fácil para todos os colaboradores da Fiança. Da mesma forma os Cartões Visa Vale, correspondentes ao Vale-Alimentação, foram todos entregues e terão os saldos liberados a partir desta segunda-feira.
 
Convenção coletiva - Os salários referentes ao mês de abril foram pagos com os reajustes pela Convenção Coletiva da Categoria, recém aprovada. Já o reajuste do Vale-Alimentação depende de autorização do Senado, visto que o valor concedido atualmente é estabelecido por aquela casa. A Fiança desconhece também a folga que teria sido concedida aos seus colaboradores por ocasião da Semana Santa, não tendo emitido qualquer ofício nesse sentido, mesmo porque trabalha com o calendário estabelecido pelo Senado. Qualquer alteração só pode ser autorizada pelo gestor do contrato."