Renata Camargo
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), declarou nesta quarta-feira (29) apoio político e institucional ao Código Ambiental de Santa Catarina. Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, Jorge Mello (PSDB), e um grupo de outros sete deputados estaduais, Temer disse que apoia a iniciativa catarinense e que irá priorizar a votação de projetos que modificam a legislação ambiental.
“Aqui se tem amplo apoio político a essa matéria [Código Ambiental]. E sai com o apoio institucional”, disse Temer ao grupo de deputados. O presidente prometeu também priorizar a votação dos projetos de lei que modificam o Código Florestal brasileiro e, posteriormente, a votação da proposta ruralista para o Código Ambiental Brasileiro, que sucederia o atual Código Florestal.
Polêmico, o Código Ambiental catarinense tem divido opiniões. De um lado, ambientalistas afirmam que o novo código fere as leis ambientais federais e favorece a ocorrência de novos desastres ecológicos. De outro, representantes do setor agrícola sustentam que a legislação ambiental engessa a agricultura e a pecuária brasileira e que, portanto, precisa ser alterada.
A proposta de um novo código ambiental nacional deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária no dia 8 de maio. De acordo com o texto divulgado, a intenção é descentralizar a política ambiental no país, fortalecendo as leis estaduais. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao Congresso em Foco ser contra as medidas propostas pelos ruralistas.“Código ambiental catarinense é constitucional”, dizem ruralistas
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Minc considera “antiquada” proposta ruralista de Código Ambiental