Meio milhão de brasileiros têm contas a acertar com a Justiça Eleitoral

[caption id="attachment_36587" align="alignleft" width="300" caption="Eleitores maiores de 70 anos e com idade entre 16 e 18 anos não precisam se justificar"][/caption]

Eduardo Militão

Meio milhão de brasileiros têm prazo até a próxima quinta-feira (16) para regularizarem sua situação nos cartórios eleitorais de todo o país. São 582.828 pessoas que não votaram nem justificaram o voto nas eleições municipais do ano passado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os títulos eleitorais poderão ser cancelados caso não as explicações não sejam prestadas até o dia 16.

Para saber se você está nessa situação, consulte seu título no canal Serviços, do Congresso em Foco.

Com o título cancelado, o eleitor sofre uma série de restrições. Se for funcionário público, fica impedido de receber o salário. Se tiver qualquer outro tipo de remuneração a receber do Estado, o pagamento também fica suspenso.

O eleitor não poderá sequer se inscrever para concurso público e nem tomar posse nas seleções em que tiver sido aprovado.

Sem o título, é impossível também participar de licitações e obter crédito nas instituições financeiras estatais.

Também não é possível obter passaporte ou carteira de identidade. De acordo com o TSE, não é possível sequer matricular-se ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino. "Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda", diz comunicado do tribunal.

Maiores de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos não precisam justificar as ausências.