Senado volta à pauta e tipifica sequestro-relâmpago

Fábio Góis

Depois de anunciado o novo corte de diretorias do Senado, o plenário aprovou hoje uma medida provisória e três projetos de lei em ritmo de volta à pauta de votações. O entendimento para apreciar as matérias foi alcançado na tarde de hoje (24), em reunião de líderes, e serviu como forma de livrar a Casa da pauta negativa, decorrente dos sucessivos escândalos noticiados nas últimas semanas.

A primeira matéria aprovada foi a tipificação do crime de sequestro-relâmpago, garantida pelo Projeto de Lei 54/04, de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que rejeitou modificação feita na Câmara ao texto original, do então senador baiano Rodolfo Tourinho. O PL determina pena de seis a 12 anos de prisão para esse tipo de delito. Se for seguido de morte, o crime tem pena fixada entre 24 e 30 anos. Assim, a matéria segue para sanção presidencial, após comunicação formal à Câmara.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o código penal, de 1940, já tipificava crimes congêneres, como extorsão, roubo e assalto à mão armada, mas que à época o sequestro-relâmpago, dadas as suas características, não era praticado.

"Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 158 && [parágrafos] 2º e 3º, respectivamente", diz trecho do PL, que acrescenta mais um parágrafo ao artigo nº 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

In memorian

Os senadores aprovaram, por unanimidade e em votação simbólica, o PL 115/07, de autoria do então deputado Clodovil Hernandes, morto na semana passada.

A matéria permite a enteados e enteadas usar o sobrenome de padrastos e madrastas. Para que isso aconteça, os requerentes devem solicitar autorização formal de um juiz, com a devida anuência dos pais de criação.

Durante a apreciação da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a aprovação seria uma maneira de homenagear Clodovil, e lembrou que o deputado paulista era filho adotivo. Também com viés de tributo, a proposição também foi aprovada na semana passada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça.

Cooperativismo

Outra matéria aprovada hoje, também por unanimidade e com inclusão de substitutivo da Câmara, foi o PL 293/99,  que regulamentao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Em meio a elogios à matéria, o autor Gerson Camata (PMDB-ES) disse que a aprovação significava a instituição do "estatuto da maioridade do cooeperativismo brasileiro".

Por sua vez, o relator do PL, Osmar Dias (PDT-PR), disse que a partir de agora as cooperativas terão acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podendo repassá-los a custo reduzido aos associados. Já Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse acreditar que, com a possibilidade de oferecer juros reduzidos, as cooperativas ganharão força, fazendo frente aos grandes bancos.

Contra a crise

Por fim, senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão 1/09, com origem na MP 447/08, que amplia prazos para o pagamento de impostos, tributos e contribuições, tais como o Imposto de Renda, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Pasep.

A proposta é uma das MPs enviadas ao Congresso como forma de minimizar os efeitos da crise financeira internacional, como a escassez de crédito generalizada. O governo acredita que, com a medida, o capital de giro das empresas seja intensificado antes do pagamento de impostos.

A matéria retorna à Câmara, primeiro destino de MPs, uma vez que foram aprovadas emendas apresentadas pelo relator do PL, senador Augusto Botelho (PT-RR).