TSE desconsidera consulta sobre propaganda antecipada

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem (19) não responder à consulta do DEM sobre a suposto propaganda antecipada envolvendo o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os questionamentos foram feitos pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), em 18 de fevereiro, junto com uma representação da legenda e do PSDB do mesmo caso na corte eleitoral.

A decisão ocorreu no fim da sessão administrativa de ontem à noite. Os ministros, ao analisarem a consulta, afirmaram que a jurisprudência da corte eleitoral é pacífica e aponta no sentido de que, quando  tratar de um caso concreto, não pode ser conhecida. Maia questionava se pode ser considerada propaganda antecipada a realização de eventos que, “a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos”.

O caso em questão é o uso do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, para palanque eleitoral. O evento, que ocorreu no início de fevereiro, reuniu cerca de 3 mil chefes de Executivo municipais na capital do país.

Apesar de desconsiderar a consulta, o TSE ainda deve analisar a representação dos dois partidos. A ação, inclusive, já tem parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Na última sexta-feira (13), o vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, afirmou que Dilma não se apresenta como candidata e que "os elogios de Lula a sua pessoa, por si só, não configuram propaganda irregular" (leia mais). (Mário Coelho)