Decisão sobre Raposa vale para demais casos, diz Mendes
Congresso em Foco
19/3/2009 13:38
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (19) que a definição estabelecida hoje pelo Supremo sobre a demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, servirá como referência para os demais julgamentos sobre o tema.
"Há algumas divergências, mas já há um certo consenso em torno do modelo proposto pelo ministro Menezes Direito [que votou em favor da demarcação de forma contínua desde que obedecidos alguns critérios]. O novo estatuto para a terra indígena valerá para o caso Raposa Serra do Sol e também balizará as questões em andamento", disse Mendes.
Na noite de ontem (18), o Supremo interrompeu o julgamento sobre a demarcação contínua da reserva indígena. Por mais de oito horas, os ministros da Corte ouviram o voto vista do ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou contra a demarcação, e do ministro Celso de Mello.
O julgamento será retomado hoje, às 14h. Dos onze ministro, dez já votaram, sendo nove deles a favor da demarcação de forma contínua. (Renata Camargo)
