Advogados vêem afronta à moralidade em uso de passagens
Congresso em Foco
18/3/2009 12:23
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Advogados especializados em direito público ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram o uso de passagens do Senado por familiares e amigos da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Na avaliação deles, o caso afronta a moralidade e pode resultar até na abertura de um processo por improbidade contra a ex-governadora do Maranhão.
Mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina na PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Ferreira diz que a alegação do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), de que falta clareza ao regimento interno nos dispositivos que tratam do uso de passagens não serve de desculpa para que os parlamentares gastem as cotas livremente.
"Esse é um mal do sistema jurídico brasileiro. Não é preciso norma nenhuma para orientar o uso. Pagamento com dinheiro público de passagens para amigos e parentes é uma afronta ao princípio constitucional da moralidade", considera. "Entendo que a senadora Roseana Sarney usou um privilégio do cargo para uso pessoal", completa Ferreira.
Doutor em Direito do Estado, o professor Pedro Estevam Serrano diz que o princípio constitucional da impessoalidade foi infringido por Roseana. “Nunca vai haver uma regra específica. Há uma regra geral, o artigo 37 da Constituição: ninguém pode usar dinheiro público para fim particular”, explica.
Ele entende ser até justificável o parlamentar usar sua cota para uma terceira pessoa, desde que o objetivo seja o interesse público. Serrano exemplifica: se Roseana Sarney trouxesse um professor do Maranhão para participar de um debate numa comissão do Senado, isso seria amissível. “O que não pode é botar amigos e parentes para passear de avião”, condena o advogado, também professor da PUC-SP.
O advogado Marcelo Guaritá tem a mesma opinião. Mestre em Direito Público, Guaritá diz que as passagens aéreas têm que ser utilizadas em assuntos de utilidade pública. “Se a verba é do Senado, é para o transporte dela, do assessor dela ou para atividade eleitoral dela, dependendo do caso concreto.”
Ele entende que Roseana Sarney pode ter problemas com a Justiça. “Eventualmente, isso pode resultar num processo por improbidade administrativa, a depender das conclusões do Ministério Público”, diz Guaritá.
Como mostrou o Congresso em Foco ontem, o MPF vai investigar o uso das passagens aéreas dos senadores para fins particulares (leia mais).
Líder do governo no Congresso, a senadora maranhense usou a cota de passagens aéreas do Senado para custear o transporte do grupo, formado por amigos, parentes e empresários maranhenses. A viagem de ida e volta foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. A empresa de venda de passagens áreas tem contrato de um ano com o Senado, desde julho de 2005, para atender senadores e servidores da Casa que precisam de deslocamentos por avião. A senadora e o Senado se contradizem sobre o uso da passagem (leia mais).
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