Para garantir mandato, Moreira recorre ao TSE

O deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que renunciou do cargo de segundo vice-presidente e corregedor da Câmara, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo desfiliação do partido. Como, na semana passada, a cúpula do DEM já havia se posicionado favoravelmente à expulsão do deputado mineiro, ele tenta, na corte eleitoral, se manter na Casa.

Os advogados de Moreira se baseiam na Resolução 22.610/07, do TSE, que trata da fidelidade partidária. Com a edição do texto, a corte eleitoral firmou que o mandato pertence à legenda, e não ao político. A norma editada pelo tribunal coloca quatro justas causas para um parlamentar sair do partido em que estava filiado sem perder o cargo: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

No documento entregue ao TSE na tarde de hoje, Moreira diz ser vítima de um processo de "execreção pública" feito pelo próprio partido. Isso teria acontecido, de acordo com o parlamentar, por conta da candidatura avulsa ao cargo de segundo vice-presidente e corregedor da Câmara. Ele aponta que, pelo regimento da Casa, possuía o direito de fazer campanha sem ser o nome da bancada democrata.

"Tal fato foi o propulsor para o processo de perseguição política com grave discriminação pessoal", escreveu Edmar na petição ao TSE. "[A perseguição ocorreu] dentro de seu próprio partido, que se mostrou publicamente insatisfeito com a vitória democrática de seu filiado em legítima eleição interna." Nesta semana, o DEM deve se reunir para abrir um processo no Conselho de Ética contra Moreira.

O deputado afirma que, com as recentes declarações da cúpula do partido, o "processo de ditadura partidária" tornou insustentável sua permanência no DEM. Na petição, os advogados anexaram a nota divulgada pela legenda na semana passada (leia aqui), em que o presidente nacional da sigla, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que levaria as denúncias contra Moreira ao Conselho de Ética. Ele aponta que a nota reforça "a discriminação pessoal".

Expulsão

O presidente do DEM, Rodrigo Maia, afirmou há pouco que o partido primeiro tomará a decisão de expulsar Moreira. Depois vai recorrer ao TSE pedindo o mandato do mineiro. "Se ele descumpriu o programa do partido, se ele tomou atitudes contra o programa, é direito do DEM requerer o mandato", disse Maia.

Para Maia, o pedido de desfiliação de Edmar no TSE ainda vai demorar para ser apreciado pelos ministros. "Vai levar três, quatro, cinco, seis meses [para julgar a representação]. Ele só sai do partido se a Justiça entender que sim."

Inicialmente, o presidente do DEM disse que o processo de Moreira vai passar antes pelo Conselho de Ética. Entretanto, afirmou logo depois aos jornalistas que o partido "não tem mais condições de mantê-lo". "Ele mesmo fez críticas ao partido. O deputado Moreira terá todo o direito de defesa, mas a Executiva vai trabalhar o melhor caminho para o caso", finalizou. (Mário Coelho)

Atualizada às 17h53