Filantrópicas: oposição deve apresentar emenda a decreto

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará emenda ao decreto legislativo que, por acordo dos líderes da Câmara, deve ser editado para substituir a Medida Provisória 446/08, a chamada MP das Filantrópicas.

Segundo o parlamentar, a emenda tem por objetivo tornar transparente a concessão do certificado de filantropia para algumas entidades, “muitas delas beneficiadas pela influência política e algumas investigadas por desvio de recursos públicos pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU)”. 

Jungmann classificou como “manobra” o fato de o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) renovar os certificados de filantropia de mais de 3 mil entidades. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. (leia mais)

"A publicação antecipada da lista de entidades, atropelando a agenda do Congresso, deixa a impressão de que o governo ‘ganhou tempo’ para ampliar a lista de benesses com o dinheiro do contribuinte", afirmou o deputado.

Contudo, apesar de os líderes da Câmara concordarem na extinção da MP das Filantrópicas, governo e oposição divergem sobre o decreto legislativo a ser editado para substituí-la. Governistas querem aprovar o decreto assim que a Câmara rejeitar a MP. Por sua vez, a oposição quer um prazo de até 15 dias para que uma comissão possa elaborar o decreto, que valida os atos da MP.

Devolvida ao Executivo pelo então presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal. (Rodolfo Torres)