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TSE: Tatico fica na Câmara até Mesa ser comunicada

Congresso em Foco

30/12/2008 | Atualizado 6/2/2009 às 18:10

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O deputado José Tatico (PTB-GO), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), vai permanecer mais tempo no cargo. Isso porque o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves entendeu, ao analisar uma ação cautelar, que ele não precisa de liminar para permanecer na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter cassado o mandato de Tatico, o TRE-GO ainda não comunicou a decisão à Mesa Diretor da Câmara. O deputado pediu ao TSE para permanecer no cargo até o julgamento de possíveis recursos a serem apresentados contra a cassação do mandato. No entanto, além de entender que o deputado não precisa de liminar para permanecer no cargo, o ministro considera ainda que o pedido deve ser analisado pelo Plenário do TSE, que está em recesso forense e volta a se reunir em 2 de fevereiro do próximo ano.

Em novembro deste ano, o TRE-GO cassou o diploma de Tatico pelo fato de o deputado não ter declarado, na prestação de contas de 2006, diversas despesas de campanha, além de não cumprir com algumas formalidades legais como arrecadação e aplicação de recursos na referida campanha eleitoral. (Mário Coelho)

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