Oposição entra com Adin no STF contra Fundo Soberano

Os três principais partidos de oposição ao governo Lula, DEM, PPS e PSDB, protocolaram hoje (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 452, que destina 14,2 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil. Os dirigentes das legendas consideram que a MP é viola a Constituição pois o Congresso havia negado recursos para o fundo na votação do Orçamento 2009.

Além disso, os oposicionistas lembram que o próprio STF já se manifestou pela ilegalidade de liberação de créditos extraordinários por MP. Para o presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire, não há dúvida de que a MP é inconstitucional. "A edição da MP, além de ilegal, foi uma forma de afrontar o Legislativo e o Judiciário", criticou.

A Adin foi protocolada pelos advogados Thiago Fernandes Bovério, Rodolfo Machado Moura, Leila de Souza Portella, que representaram os presidentes dos três partidos. Para o presidentedo PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), "todo esse movimento é para passar recursos por fora do Congresso. E agora, como se não fosse suficiente, querem enganar o Supremo Tribunal Federal".

Já o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que expectativa dos partidos é mostrar ao STF que não só o Legislativo foi desrespeitado, como o Judiciário também. "Até porque o governo optou pela autorização da emissão de títulos da dívida mobiliária federal porque o STF já havia proibido no meio deste ano a edição de MPs para créditos extraordinários", salientou. (Mário Coelho)