Pimentel: Congresso tem de buscar custeio para reajustes
Congresso em Foco
24/11/2008 | Atualizado às 22:00
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O ministro da Previdência, José Pimentel, evitou entrar em detalhes sobre os projetos de lei em trâmite no Senado que, se aprovados, representarão despesas adicionais para o orçamento 2009. Pimentel se limitou a dizer que as contas orçamentárias são públicas, e que as proposições são responsabilidade do Parlamento – portanto, caberia aos congressistas encontrar fonte de custeio para despesas extras.
“O projeto é de iniciativa do Congresso Nacional, portanto, cabe a nós discutirmos com o Congresso, e cabe ao Congresso também apresentar as fontes para custeá-lo“, desconversou Pimentel, após sair de reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) – em que, segundo o petista, foram discutidas questões relativas à previdência, à situação do desenvolvimento regional no Nordeste, e a “projetos em andamento na Casa”.
No último dia 11, segundo membros da Frente Parlamentar de Defesa dos Aposentados que se reuniram com o ministro para discutir a inclusão das alterações previdenciárias no orçamento, Pimentel teria sinalizado que o governo não negociaria caso o Congresso continuasse a aprovar projetos que modificam a base de cálculo das aposentadorias. Questionado pela reportagem, o ministro preveniu não dizer se é contra ou a favor da eliminação do fator previdenciário (redutor de benefício salarial), previsto pelo PL 3299/08.
"Qualquer cidadão que abrir os números do orçamento terá clareza do que está ali e do que é possível ser feito. O orçamento é transparente", tergiversou o ministro, lembrando são 103 os projetos com implicações previdenciárias em trâmite na Câmara e no Senado.
Três projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) são fonte de preocupação para José Pimentel: o PL 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário – instrumento que estabelece o valor final do benefício de mais 11 milhões de aposentados; o PL 01/07, que concede aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo; e o PL 58/03, que estabelece uma paridade entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.
Na próxima quarta-feira (26), às 14h, Pimentel se reunirá com Paulo Paim, autor das propostas que alteram o regime previdenciário, e membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como o relator-geral do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo o ministro, a reunião servirá para definir como a CMO, segundo orientação da equipe econômica do governo, poderá incluir na Lei Orçamentária Anual os pleitos da frente parlamentar supracitada.
“Tem uma série de projetos de iniciativa do Congresso Nacional, que tem o direito constitucional de apresentá-los, bem como a obrigação de apresentar as fontes de pagamentos desses benefícios”, disse Pimentel, acrescentando que, na semana passada, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso nova estimativa de receita orçamentária, com base no crescimento econômico registrado depois da eclosão da crise financeira dos Estados Unidos. (Fábio Góis)
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