LDO e crise nos Transportes marcam véspera de recesso

[caption id="attachment_45699" align="alignleft" width="300" caption="Além da LDO, oposição trabalhará para convocar Nascimento ou mesmo criar CPI para investigar os Transportes na última semana antes do recesso"][/caption]

Fábio GóisO recesso parlamentar do meio do ano começa na próxima sexta-feira (15), o que deve esvaziar significativamente Câmara e Senado nesta semana e restringir as deliberações plenárias à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O compromisso com o orçamento, aliás, é imposto ao Congresso como condição para que deputados e senadores possam entrar em recesso. Serão diversas reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no transcorrer da semana, com previsão de que o parecer final, a ser apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), seja votado em plenário já na próxima quinta-feira (14).Na semana passada, havia acordo de líderes na Câmara apenas para a votação de duas medidas provisórias: a MP 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, e a chamada MP do Microempreendedor (MP 529), que reduziu de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social. Como as duas medidas foram aprovadas, é provável que não haja avanço na pauta de votações em plenário, à exceção da LDO, obviamente.Uma das matérias sobre as quais não há acordo de lideranças, e que ficaram para depois do recesso, é o Projeto de Lei 1209/2011, que cria o Pronatec ? Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego. À exceção das medidas provisórias, que têm prioridade em votações em plenário, nada pode ser votado ante dessa proposição, uma vez que o governo não concordou em retirar seu regime de urgência, como queria a oposição.Confira a íntegra do projeto de lei que cria o PronatecEstão entre as principais proposições no segundo semestre, embora sem consenso de lideranças, a Proposta de Emenda à Constituição 300/2008, que equipara a remuneração de policiais e bombeiros civis e militares à mais alta praticada no país (em Brasília); e a regulamentação da Emenda 29, que fixa os valores mínimos a serem direcionadas à área de saúde por municípios, estados e União. Outra pauta não consensual é o Projeto de Lei 591/2010, que altera as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, o Supersimples. O texto do projeto reajusta os valores das tabelas de enquadramento nesse sistema simplificado de tributos, abarcando outros setores no benefício.O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), já avisou que a oposição não aceita votar nenhum projeto de lei antes da Emenda 29. De mãos atadas, por imposições regimentais, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a votação da matéria depende de negociações entre base e oposição.Mais uma MPNo Senado, cujos membros se tornaram os mais radicais críticos do atual rito de medidas provisórias nesta legislatura, a pauta da semana deverá ser voltada justamente à votação da MP 528/2011, aprovada pela Câmara na última terça-feira (5). A medida corrige em 4,5%, até 2014, a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. O texto editado pelo governo foi modificado pelo deputado-relator Maurício Trindade (PR-BA), o que implicou sua transformação em Projeto de Lei de Conversão 18/11. A medida definiu que a faixa isenta de declaração do IR, que antes era até R$ 1.499,15, fosse ampliada para R$ 1.566,61 em 2011.Confira a íntegra do projeto aprovado na CâmaraEntre as mudanças feitas pelo relator no texto está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Trindade também retorna à legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.O relator também incluiu no projeto de lei de conversão mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.Editada em março pelo Executivo, a MP teve os efeitos validados a partir 1º de abril. Os valores anuais são válidos para as declarações de imposto de renda a serem encaminhadas em 2012. A medida é o primeiro item da pauta e impede demais votações em plenário, e perderá validade caso não tenha sua tramitação concluída no Congresso até 7 de agosto.Corrupção nos TransportesA semana deve ser também marcada por um assunto extra-pauta. Trazido à tona depois de reportagem da revista Veja, o esquema de pagamento de propina e superfaturamento de obras no Ministério dos Transportes, capitaneado pelo PR, resultou na demissão do agora ex-ministro Alfredo Nascimento, que retornou ao mandato no Senado, onde representa o Estado do Amazonas.Leia mais sobre a queda do ministroAntes, membros da cúpula do ministério já haviam sido exonerados, como o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. A pasta está temporariamente sob a responsabilidade do secretário-executivo Sérgio Passos, técnico com quem a presidenta Dilma mantém relação de amizade, o que não tem agradado ao PR. Dilma queria que Sérgio permanecesse no posto, mas não deve insistir na ideia sob o risco de perder o apoio do partido na base governista.A oposição se movimenta tanto na Câmara quanto no Senado para ouvir esclarecimentos tanto do agora senador Alfredo Nascimento quanto de Pagot ? homem de confiança do senador Blairo Maggi (PP-MT), que declinou do convite da presidenta Dilma Rousseff para assumir a vaga, considerada um feudo do PR, partido da base com 47 parlamentares (dos quais seis senadores).Estão previstas, na terça-feira e na quarta-feira, votações em comissões temáticas para convocar os envolvidos no caso. Enquanto isso, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), corre contra o tempo para reunir assinaturas e instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os casos de corrupção nos Transportes (são necessárias ao menos 27 assinaturas de adesão). No ano passado, a base governista na Casa se mobilizou e conseguiu impedir a criação da CPI do Dnit, proposta pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), desafeto político de Pagot.