Mudanças no Simples ficam para depois do recesso
Congresso em Foco
7/7/2011 5:42
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Edson Sardinha
Apesar dos apelos da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a votação do projeto que amplia o Simples vai ficar mesmo para depois do recesso parlamentar. O governo decidiu não retirar a urgência da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O item, que tranca a pauta, será a prioridade no plenário da Câmara na próxima semana, a última antes das férias de deputados e senadores. Paralelamente, os congressistas precisam aprovar até a próxima sexta (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o período de descanso.
A proposta que reduz a cobrança de impostos para os pequenos negócios aumenta em 50% as faixas de faturamento que permitem aos proprietários optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos. ?Temos de votar o Pronatec e a LDO. Por isso, estamos nos rendendo à ideia de que será muito difícil votar. Ficará mesmo para agosto?, disse ao Congresso em Foco o deputado Pepe Vargas (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar.
Entenda as mudanças no Simples que estão em estudo
O petista nega que o adiamento da votação faça parte de uma estratégia protelatória do governo para ganhar mais tempo para discutir os valores e a inclusão de novos segmentos no programa. Mas, em audiência com um grupo de deputados esta semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, explicou que o governo prefere adiar a votação para que o Ministério da Fazenda conclua seus estudos sobre o impacto da mudança. A Receita ainda resiste em aceitar a inclusão de profissionais liberais, como médicos, engenheiros, advogados e contadores, no Simples, como prevê o projeto.
"Pegadinhas"
Na avaliação da ministra, a pauta da Câmara na véspera do recesso reserva um monte de ?pegadinhas? para o Planalto, ou seja, matérias com imenso impacto orçamentário sobre os cofres públicos. Entre essas proposições, estão a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a definição de um piso para policiais militares e bombeiros, a PEC 300. Com parte da base aliada ainda descontente com o tratamento dispensado pelo Planalto, o governo entende que seria temerário retirar a urgência do projeto do Pronatec e dar brecha para outras votações.
Pepe Vargas minimiza as divergências do governo em relação ao projeto do Simples. Segundo ele, as arestas serão aparadas no plenário, assim que a matéria for pautada. ?O governo já está decidido. Não tem problema em relação a isso. O ajuste fino será feito na hora da votação. São pequenas tecnicidades que têm de ser resolvidas. Esse não é o motivo de não votarmos agora?, afirmou.
Última hora
Hoje, 4,7 milhões de empresas estão no Simples, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais e cobra apenas de 4% a 17,42% do faturamento do negócio. Para optar pelo sistema, as vendas não podem passar de R$ 2,4 milhões por ano, mas a proposta eleva esse valor em 50%, que passaria para R$ 3,6 milhões. O governo ainda estuda outras possibilidades como um reajuste menor, para R$ 3,2 milhões.
?Esses pequenos ajustes vão ser resolvidos na última hora. Sempre que votamos mudanças no Simples foi assim?, reiterou o presidente da frente parlamentar. "Nesse tipo de matéra, não há distinção entre governo e oposição. Não teremos problema", acrescentou.
Governo aceita ampliar Simples para empresas
Apesar dos apelos da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a votação do projeto que amplia o Simples vai ficar mesmo para depois do recesso parlamentar. O governo decidiu não retirar a urgência da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O item, que tranca a pauta, será a prioridade no plenário da Câmara na próxima semana, a última antes das férias de deputados e senadores. Paralelamente, os congressistas precisam aprovar até a próxima sexta (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o período de descanso.
A proposta que reduz a cobrança de impostos para os pequenos negócios aumenta em 50% as faixas de faturamento que permitem aos proprietários optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos. ?Temos de votar o Pronatec e a LDO. Por isso, estamos nos rendendo à ideia de que será muito difícil votar. Ficará mesmo para agosto?, disse ao Congresso em Foco o deputado Pepe Vargas (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar.
Entenda as mudanças no Simples que estão em estudo
O petista nega que o adiamento da votação faça parte de uma estratégia protelatória do governo para ganhar mais tempo para discutir os valores e a inclusão de novos segmentos no programa. Mas, em audiência com um grupo de deputados esta semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, explicou que o governo prefere adiar a votação para que o Ministério da Fazenda conclua seus estudos sobre o impacto da mudança. A Receita ainda resiste em aceitar a inclusão de profissionais liberais, como médicos, engenheiros, advogados e contadores, no Simples, como prevê o projeto.
"Pegadinhas"
Na avaliação da ministra, a pauta da Câmara na véspera do recesso reserva um monte de ?pegadinhas? para o Planalto, ou seja, matérias com imenso impacto orçamentário sobre os cofres públicos. Entre essas proposições, estão a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a definição de um piso para policiais militares e bombeiros, a PEC 300. Com parte da base aliada ainda descontente com o tratamento dispensado pelo Planalto, o governo entende que seria temerário retirar a urgência do projeto do Pronatec e dar brecha para outras votações.
Pepe Vargas minimiza as divergências do governo em relação ao projeto do Simples. Segundo ele, as arestas serão aparadas no plenário, assim que a matéria for pautada. ?O governo já está decidido. Não tem problema em relação a isso. O ajuste fino será feito na hora da votação. São pequenas tecnicidades que têm de ser resolvidas. Esse não é o motivo de não votarmos agora?, afirmou.
Última hora
Hoje, 4,7 milhões de empresas estão no Simples, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais e cobra apenas de 4% a 17,42% do faturamento do negócio. Para optar pelo sistema, as vendas não podem passar de R$ 2,4 milhões por ano, mas a proposta eleva esse valor em 50%, que passaria para R$ 3,6 milhões. O governo ainda estuda outras possibilidades como um reajuste menor, para R$ 3,2 milhões.
?Esses pequenos ajustes vão ser resolvidos na última hora. Sempre que votamos mudanças no Simples foi assim?, reiterou o presidente da frente parlamentar. "Nesse tipo de matéra, não há distinção entre governo e oposição. Não teremos problema", acrescentou.
Governo aceita ampliar Simples para empresas
