Deputado cassado perde o mandato na Câmara

Mário Coelho

O deputado Chico das Verduras (PRP-RR) teve a perda do mandato declarada nesta quarta-feira (11) pela manhã pela Mesa Diretora da Câmara. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) acusado de compra de votos. O ato da Mesa com a decisão será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União (DOU). No lugar dele, deve tomar posse nesta quinta-feira Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (PSL-RR).

A postura da Câmara neste caso diferiu de outros envolvendo a cassação de parlamentar. Como Chico das Verduras foi cassado por conta de um crime eleitoral, a Constituição determina que a decisão seja despachada de ofício, sem necessidade de passar pelo plenário. Porém, em outras oportunidades, a Casa esperou o julgamento de todos os recursos, até no Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprir a decisão judicial. Caso de Natan Donadon (PMDB-RO) que, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF, permanece no cargo.

"No caso dele, o diploma foi extinto. Não tinha como mantê-lo no mandato sem diploma", disse o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), ao Congresso em Foco. Após a cassação, Chico das Verduras conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo os efeitos da decisão até publicação e eventual entrada de embargos de declaração. Em 11 de março, a Câmara foi notificada de que o acórdão foi publicado e recursos apresentados por Chico negados.

Para decretar a perda do mandato, foi aberto prazo de defesa a Chico das Verduras pelo corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). O deputado de Roraima argumentou que era preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral, que a decisão feria seu direito "líquido e certo" de exercer o mandato e que ocorreram ilegalidades no processo, como obtenção de provas de forma ilegal.

Os argumentos foram negados. No parecer, o corregedor disse não poder entrar nas questões técnicas do julgamento no TRE-RR. "Esta Casa não se atém a questões referentes à alçada do Poder Judiciário, cabendo ao deputado, caso entenda que teve o direito violado, recorrer às instâncias do próprio Judiciário". Para Eduardo da Fonte, ao derrubar liminar apresentada por Chico, o TSE sinalizou que não vá modificar a decisão original. No entanto, caso ele consiga reverter a decisão no plenário do TSE, Chico das Verduras voltará ao mandato.

A cassação do diploma de Chico das Verduras ocorreu em fevereiro. A Câmara foi notificada em março. No entanto, em outro caso de repercussão, a Casa até agora não recebeu informações sobre a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 28 de outubro de 2010 pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A publicação da sentença só aconteceu no fim do mês passado e o peemedebista recorreu.