TSE suspende cassação de deputado de Roraima

Mário Coelho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani suspendeu nesta segunda-feira (14) a cassação do mandato do deputado Chico das Verduras (PRP-RR). Ele concedeu mandado de segurança pedido pelo parlamentar e pelo deputado estadual George da Silva de Melo (PSDC), que foram cassados na sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (PT-RR) acusados de compra de votos. A corte local havia determinado também a posse imediata dos suplentes.

Os dois entraram no TSE com pedido de liminar na manhã de hoje. Segundo eles, não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?. Chico das Verduras estava preso até três dias antes das eleições de outubro, sob a acusação de compra de votos, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Ele e Melo foram presos pela Polícia Federal flagrados negociando o sorteio de três carros com R$ 10 mil no interior de cada um, em dinheiro.

A posição do ministro foi a mesma do caso envolvendo o governador cassado de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Versiani disse que jurisprudência do TSE determina que a execução de decisão deve aguardar a publicação e eventual oposição de embargos de declaração, "inclusive com a apreciação dos declaratórios e consequente publicação dessa decisão". A determinação vale até a análise de eventuais embargos de declaração pelo TRE-RR apresentados pelos deputados.

Chico das Verduras foi eleito o deputado federal menos votado do Brasil em 2010 (5.903 votos, 2,65% do eleitorado). Em 2008, quando exercia mandato de deputado estadual, Francisco já havia sido cassado pelo mesmo motivo. Recentemente, ele admitiu que disputou uma cadeira na Câmara apenas pelo valor do salário, que agora é de R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público (em 2010, era de R$ 16,5 mil).