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Caso Erenice termina sem punição na Casa Civil

Congresso em Foco

2/1/2011 20:41

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Edson Sardinha

A investigação aberta pela Casa Civil para apurar denúncia de tráfico de influência envolvendo dois assessores da ex-ministra Erenice Guerra foi encerrada sem sugerir qualquer punição aos suspeitos. De acordo com relatório final da sindicância, não há provas de que os servidores Vinícius Castro e Stevan Knezevic tenham cometido irregularidades durante a gestão da ex-ministra, que caiu do cargo em setembro do ano passado.

As conclusões serão encaminhadas à Comissão de Ética Pública da Presidência e ao Ministério da Defesa. A sindicância não tinha poderes para apurar a conduta da ex-ministra. Erenice Guerra é investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). A sindicância também propôs a abertura de um processo administrativo para apurar se houve irregularidade em convênio firmado em 2005, ainda na gestão de José Dirceu, com a empresa Unicel. A comissão do novo processo administrativo foi instituída por portaria publicada na edição do último dia 31 do Diário Oficial da União.

Há suspeita de que a empresa, para a qual presta consultoria José Roberto Camargo Campos, marido de Erenice, tenha sido favorecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio.

A mãe do ex-servidor Vinícius Castro foi incluída como sócia de uma empresa de consultoria pertencente a Saulo Guerra, filho da ex-ministra. De acordo com reportagens da revista Veja, Vinícius e Knezevic faziam lobby com outro filho de Erenice, Israel Guerra. Todos sempre negaram as acusações. Após as denúncias, os dois foram afastados da Casa Civil: o primeiro foi demitido e o segundo, devolvido à Anac, onde é servidor concursado. Knezevic, inclusive, não depôs na comissão de sindicância, prerrogativa que lhe era dada exatamente por ser de outro órgão.

As denúncias envolvendo a ex-ministra e familiares esquentaram a reta final da campanha presidencial no primeiro turno. A oposição responsabilizou pelo caso a então candidata Dilma Rousseff (PT), que indicou Erenice, até então seu braço-direito na Casa Civil, para sucedê-la no cargo.

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