CCJ aprova PEC que estimula referendo e plebiscito

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição que permite que a sociedade solicite a realização de plebiscito e referendo para assuntos que lhe interessar. Aprovada sem consenso, a proposta permite que, a partir de iniciativa popular, o Congresso seja provocado a realizar consultas populares a respeito de leis e temas de interesse da sociedade. A matéria ainda vai para plenário.

Em seu relatório, o autor da proposição, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), justifica que a Constituição relaciona, entre as competências exclusivas do Congresso, autorizar referendo e convocar plebiscito, mas não deixa claro quem são os agentes capazes de provocar o Legislativo para realizar as consultas populares. "Se aceitamos como fato a tendência ao uso mais frequente de mecanismos como o plebiscito e o referendo, a consequência lógica é deixar claro, no texto da Constituição, a possibilidade de exercício da iniciativa popular nessa matéria, respeitadas as exigências de subscrição que esse texto já estipula para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular", afirmou.

Com posição contrária à matéria, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a proposta retira poderes do Congresso e pode prejudicar o Legislativo. Na avaliação do senador goiano, a PEC institui que "toda a lei ficará sujeita a referendo". "Para que criar um mecanismo como esse, contra o Congresso e contra a segurança jurídica do país?", questionou Demóstenes.

Favorável à proposta, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), defendeu a iniciativa popular como forma de a sociedade provocar a realização de plebiscito e referendo. Um instrumento que o Brasil precisa fortalecer, segundo ele. "Esse projeto estimula a população a interagir mais com o Congresso", disse Mercadante.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também favorável à proposta, considerou a iniciativa como um "aprimoramento da Constituição" no dispositivo que diz que "o poder emana do povo".

Leia a íntegra da PEC aprovada