Ministra do TSE aplica décima multa a Dilma

Mário Coelho

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi aplicou nesta terça-feira (14) a décima multa contra a candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda antecipada. A multa, no valor de R$ 5 mil, foi aplicada por conta de inserções partidárias irregulares em TV no Amazonas. Na mesma decisão, foram multados o diretório regional do PT, em R$ 30 mil, e a professora Marilene Corrêa, em R$ 5 mil. Cabe recurso ao plenário do TSE.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o PT do Amazonas desvirtuou sua propaganda partidária para fazer propaganda eleitoral fora de época em benefício de Dilma. Ao examinar as mídias apresentadas pelo MPE sobre o caso, tomando como base o voto proferido pelo ministro Henrique Neves em uma representação de igual teor, já apreciada pelo plenário do TSE, a ministra Nancy Andrighi verificou que houve uso de inserções partidárias do PT de maneira eleitoral.

De acordo com a decisão, Dilma Rousseff aparece nas inserções salientando sua participação no governo Lula. Já a professora Marilene Corrêa destaca que para Lula e Dilma o Estado é prioritário. A ministra afirmou que o PT é responsável pela propaganda indevida nas quatro inserções que levou ao ar, devendo ser punido em cada uma dela em R$ 7,5 mil. Por sua vez, a relatora resolveu punir Dilma Rousseff e Marilene Corrêa em R$ 5 mil cada uma, o valor mínimo previsto no artigo 36 da Lei das Eleições.

Com esta multa, Dilma já soma R$ 48 mil em penalidades. Das sanções aplicadas, duas foram pagas até o momento, no valor total de R$ 11 mil. Ainda cabe recurso contra as demais.