CCJ do Senado aprova Plano Nacional de Cultura

Fábio Góis

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendendo ao disposto constitucional da Emenda 45/05. A matéria é fruto das discussões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, promovida em dezembro de 2005 por diversas entidades do setor e a participação direta ou indireta de 1.266 pessoas. A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos e, em caráter terminativo, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

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A tramitação da matéria teve início no Projeto de Lei da Câmara 56/10, que definiu a destinação de recursos para ações culturais no âmbito dos planos plurianuais e das leis orçamentárias da União, com benefícios aos entes federativos que aderirem ao Plano. O projeto designou ainda o Fundo Nacional de Cultura como o instrumento central de incentivos às políticas culturais.

A coordenação executiva do Plano será responsabilidade do Ministério da Cultura, que também deverá organizar, controlar e implantar a estrutura do SNIIC, depois de avaliações técnicas a cargo do próprio ministério. O PNC terá vigência inicial de dez anos, e terá como diretrizes norteadoras, entre outras, a pluralidade e a valorização culturais, o direito à memória e às tradições, a responsabilidade socioambiental e a observância dos direitos humanos.

Entre os objetivos centrais do PNC estão a proteção e a promoção do patrimônio histórico e artístico, imaterial e material; a difusão e a valorização das criações artísticas e dos bens culturais; a universalização do acesso à arte e à cultura; o estímulo ao pensamento crítico e reflexivo acerca de valores simbólicos; e a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais.