Dizem que a ministra é "fim de feira"...

Renata CamargoSe o presidente Lula realmente pudesse falar tudo o que pensa publicamente, ele certamente parafrasearia às avessas o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão. O ambientalista disse que “nunca na história desse país se viu um ministro do Meio Ambiente valer tão pouco”. Lula faria um trocadilho e diria que “nunca na história desse país se viu um ministro do Meio Ambiente valer tanto $$$$”. A crítica do ambientalista à ministra Izabella Teixeira e os supostos elogios de Lula se dariam pelo mesmo motivo: a edição de um decreto de “desproteção” ambiental. Nos moldes que o governo buscava há tempos, a nova chefe da pasta verde assinou no início de abril, sem qualquer objeção, um decreto que abre brechas sem precedentes para a construção de hidrelétricas em unidades de conservação. A proposta, no mínimo estapafúrdia, irritou ambientalistas, que querem agora declarar vago o cargo da ministra do Meio Ambiente. O decreto, considerado um “absurdo” ambiental, fui publicado no calor do debate sobre a construção da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte e, estrategicamente, passou quase que despercebido pela mídia e pela opinião pública. A norma – cujo teor já havia sido barrado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – foi editada sem qualquer publicidade e, ao que tudo indica, vem sob encomenda, para viabilizar legalmente algum(s) empreendimento(s) do setor de energia elétrica. De nº 7.154 e editado em 9 de abril de 2010, o decreto estabelece procedimentos para “autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação” e abre a possibilidade de “autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável”. Na prática, a proposta cria a base jurídica para permitir a instalação de empreendimentos de energia, até mesmo, em unidades de conservação de proteção integral. Unidades de conservação, segundo a lei que as define, a Lei do SNUC (nº 9.985/00), são áreas criadas justamente com objetivo de conservação, ou seja, um espaço territorial delimitado para fins de preservação, de utilização sustentável, de manejo de uso humano. Nessas unidades, todo e qualquer procedimento deve assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. São perímetros reservados para garantir a preservação de espécies da fauna e da flora e a manutenção de recursos naturais.Mas, enquanto a Lei do SNUC estabelece que essas áreas devem ser protegidas, o governo edita um decreto que abre caminho para que esses mesmos espaços sejam degradados. O que mostra a concepção anacrônica do governo em termos de desenvolvimento. Um tipo de decisão que remete a políticas adotadas pelo país nos tempos de ditadura. Como avalia Sérgio Leitão, “com esse decreto, o governo diz que conservação não tem valor nenhum e o que vale mesmo é fazer obra a qualquer custo e a qualquer preço”. “O mais grave é que agora a gente tem uma ministra do Meio Ambiente que se comporta como uma espécie de feirante, que, no apagar das luzes, negocia o meio ambiente em troca da sua manutenção no cargo. Quando está no fim de feira, você dá qualquer trocado e leva. É fim de feira, é a xepa. Uma ministra que simplesmente não defende o meio ambiente, é melhor declarar vago o cargo e perguntar onde está o ministro”, alfineta Sérgio Leitão. Izabella Teixeira assinou o decreto junto com o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.Polêmicas políticas à parte, o fato é que o decreto parece "inovar" sem autorização legal. Enquanto a Lei do SNUC, que rege as unidades de conservação, determina a proteção dessas áreas, o decreto – que é uma norma hierarquicamente inferior – abre precedentes para possibilitar a destruição desses espaços. O decreto não fala, por exemplo, na necessidade de se considerar os planos de manejo de cada área. Em contrapartida, torna passível de impacto qualquer tipo de unidade de conservação."Por decreto, o governo abre essas mesmas unidades que são para conservação para um tipo de exploração econômica que não é permitido. Quando você faz a instação de um barragem para fins de energia, isso pode ser privadamente. Os lucros são obtidos por meio de concessões que o Estado dá para uma empresa privada. Na prática, o governo está falando que a Constituição não serve em relação às unidades de conservação e que eles vão fazer e acontecer", defende Leitão.A norma realmente parece ignorar dispositivos constitucionais. Entre outros, a proposta indica ferir o princípio da precaução. Não se sabe os riscos a que serão submetidas àquelas áreas e as pessoas que nelas estiverem. E como coloca Cristiane Derani, em seu livro Direito Ambiental Econômico, “(...) não se partiria de uma potencialidade de dano, pura e simplesmente, mas se traria à discussão a própria razão da atividade em pauta: a necessidade, o objetivo do que se pretende empreender”.Certamente a distância entre o que está escrito na legislação e o cumprimento das normas no Brasil nos leva a repensar se as unidades de conservação estão mesmo servindo para preservar o meio ambiente, já que muitas delas estão desqualificadas. Mas, ainda que algumas normas ambientais precisem ser reestruturadas ou efetivamente cumpridas, o próprio governo transformar em letra morta normas vigentes é algo preocupante. Isso nos leva a questionar em que direção estamos indo. Que país do futuro é esse que o poder público está disposto a construir? É difícil acreditar que mesmo diante de tantos indícios, indicando a urgência de se buscar um desenvolvimento menos predador, o governo ainda trabalhe com a hipótese de que meio ambiente é apenas um acessório.