CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tabata Amaral propõe critérios de definição para o antissemitismo
Deputada apresenta projeto com parâmetros de classificação do antissemitismo para condução de políticas públicas.
Congresso em Foco
30/3/2026 | Atualizado às 15:34
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A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.424/2026, que prevê a definição de critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil, com o objetivo de orientar políticas públicas e assegurar segurança jurídica ao enfrentamento desse tipo de discriminação.
A proposta estabelece uma definição formal de antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro, alinhada a parâmetros internacionais adotados pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
O texto define o antissemitismo como uma percepção que se manifesta como ódio contra judeus e pode se expressar por meio de palavras, escritos, imagens ou ações, inclusive contra pessoas, instituições e bens associados à comunidade judaica.
Projeto especifica distinção entre antissemitismo e críticas às condutas do Estado de Israel. Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O projeto também trata de situações em que manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel, quando este é associado à coletividade judaica. Ao mesmo tempo, explicita que "críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas".
A proposta não cria novos crimes. O próprio texto reconhece que o antissemitismo já é enquadrado como crime no Brasil por ser considerado uma forma de racismo, conforme jurisprudência do STF de 2003. O objetivo, segundo a deputada é estabelecer parâmetros legais para orientar políticas públicas e a atuação estatal, sem alterar a legislação penal vigente.
Argumentos da autora
Na justificativa, Tabata Amaral afirma que há ausência de uma definição normativa clara no país. Segundo a deputada, "trata-se de uma definição central para a construção de políticas públicas de memória, educação, prevenção do ódio e promoção dos direitos humanos".
A parlamentar sustenta que a proposta não restringe o debate político nem a liberdade de expressão. De acordo com ela, o intuito é "distinguir, de forma cuidadosa e técnica, as manifestações que integram o debate público legítimo daquelas que, ultrapassando esse campo, incitam o ódio, promovem discriminação, negam eventos históricos universalmente comprovados ou mobilizam estereótipos".
A partir da regulamentação, a congressista busca assegurar "maior segurança jurídica às ações estatais voltadas ao enfrentamento de discursos e práticas antissemitas".
Tramitação
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que ficará responsável por determinar o rito de tramitação e em quais comissões a proposta deverá ser discutida.
A matéria inicial foi assinada por Tabata e outros 45 parlamentares. Após a apresentação, retiraram as assinaturas os deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Vander Loubet (PT-MS).
