PEC 300 e pré-sal são os destaques da semana

Renata Camargo

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara. No Senado, a expectativa é que os parlamentares possam liberar a pauta do plenário, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência.

Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco, quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios da distribuição dos royalties.

Temer anunciou também que vai propor na reunião de líderes, na próxima quarta-feira (10), que o plenário acelere o ritmo de votações. O presidente pretende no encontro de líderes partidários estabelecer uma pauta prioritária para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos líderes está a PEC dos Cartórios.

A polêmica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cartórios que assumiram sem concurso. A proposta não tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifestações favoráveis. Temer já assumiu o compromisso de votar a proposição. Ele defende o texto que limita o benefício àqueles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova redação para a Constituição e foi feita a regulamentação da profissão.

Senado

No Senado, o desafio é dar início às votações no plenário. Até o momento, os senadores não apreciaram nenhuma matéria no plenário. O trabalho inicial será votar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 469/09, medida provisória que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilhões para medidas de prevenção e combate à gripe A H1N1.

Também tranca a pauta a MP 470/09 (PLV 18/09). A medida autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a votação de uma MP que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471/09).

O quarto item a obstruir os trabalhos no plenário do Senado é o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (PL 280/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urgência. O texto obriga que todos os professores da educação básica de todo o país (educação infantil, ensino fundamental e médio) tenham nível superior.

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