Processo de cassação de mensaleiros tem início

Mário Coelho

O corregedor ad hoc da Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou na tarde desta quarta-feira (24) um parecer único sobre o caso dos oito deputados investigados pelo inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele aceitou as representações contra os envolvidos no mensalão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Também, foi admitida a representação contra o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), questionado por conta da elaboração de um projeto que, de acordo com a denúncia, beneficiou uma empresa de lixo cujo dono é o filho do ex-presidente da Casa Leonardo Prudente (sem partido).

Apesar de admitir a investigação, Ribeiro evitou entrar em choque com os deputados investigados. Tanto no parecer quanto na entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, ele evitou fazer qualquer juízo de valor sobre a situação dos parlamentares. Para o tucano, a decisão sobre a cassação dos distritais deve ficar com a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado deve se reunir amanhã, às 10h, para analisar o parecer elaborado por Ribeiro. Quando questionado sobre os colegas flagrados em vídeo recebendo dinheiro de propina, esquivou-se. "Quem vai decidir isso é a comissão", afirmou.

Sofrem processos por quebra de decoro pelo mensalão do Arruda os distritais Leonardo Prudente, Junior Brunelli (PSC), Eurides Brito (PMDB), Roney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR) e Rogério Ulysses (sem partido). "Conversei com todos os parlamentares, além de ministros, juízes e procuradores. Todos entendem que a situação é grave e defendem ampla investigação, porém sem arranjos nem linchamentos. Vou advogar a tese do devido processo legal", explicou o corregedor ad hoc.

A reunião da Comissão de Ética foi convocada pela vice-presidente Erika Kokay (PT). O presidente Bispo Renato (PR) apresentou hoje uma licença médica de dois dias, só voltando aos trabalhos na próxima segunda-feira (1). Porém, o debate dos pareceres pode ter dificuldade, já que a comissão não está completa. O DEM indicou hoje Alírio Neto (PPS) para o lugar de Geraldo Naves, que, envolvido na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, está preso. Além disso, Raimundo Ribeiro já anunciou que não vai participar da votação. Seu suplente, Cristiano Araújo (PTB), desistiu de assumir a vaga. Ele acabou indicando Dr. Charles (PTB) para seu lugar.

Se a Comissão de Ética aprovar o parecer de Raimundo Ribeiro, um relator será indicado por sorteio. A partir da indicação do parlamentar que vai analisar o caso, o distrital que responde a processo por quebra de decoro parlamentar tem 30 dias para apresentar sua defesa. Após entregar seus argumentos, o relator tem o mesmo prazo para levar ao colegiado seu parecer. Se for aceita a quebra de decoro, os processos depois serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até cinco sessões para analisar os relatórios. Depois, com a aprovação da CCJ, os documentos são levados à plenários, para ser votado na primeira sessão subsequente.

Antes de Raimundo Ribeiro anunciar sua decisão, deputados envolvidos no mensalão do Arruda usaram a tribuna do plenário para fazer sua defesa. Eurides Brito e Rogério Ulysses foram os mais veementes. "É preciso fazer uma análise justa. E não se faz uma análise justa tratando todos de maneira igual", disse Ulysses, indiretamente se referindo aos parlamentares flagrados em vídeo, como Eurides, Prudente e Brunelli. Ele apresentou hoje parte de relatório da Polícia Federal afirmando que os documentos apreendidos na sua casa e no seu gabinete não são pertinentes para a investigação.