Mário Coelho
Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmaram neste domingo (21) por meio de nota oficial publicada no site do DEM nacional, que a decisão de cassar o chefe do poder Executivo municipal causa insegurança jurídica. Na visão da defesa, "tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores". Kassab e sua vice, Alda Maco Antonio (PMDB), foram condenados à perda do mandato pelo juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo Aloísio Sérgio Resende Silveira, por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008.
"Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE", dizem os advogados na nota. De acordo com o documento, "por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil". Eles acrescentam que as contribuições foram feitas seguindo "estritamente os mandamentos da lei" e que já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
Os advogados, ao adiantar que vão recorrer da decisão, demonstram confiança que a sentença será revertida. "À semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular", completaram. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira (23), quando passa a contar o prazo de três dias para recurso no TRE.
Leia a íntegra da nota:
"A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei -que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores. Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil. A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."