Decisão causa insegurança jurídica, dizem advogados de Kassab

Mário Coelho

Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmaram neste domingo (21) por meio de nota oficial publicada no site do DEM nacional, que a decisão de cassar o chefe do poder Executivo municipal causa insegurança jurídica. Na visão da defesa, "tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores". Kassab e sua vice, Alda Maco Antonio (PMDB), foram condenados à perda do mandato pelo juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo Aloísio Sérgio Resende Silveira, por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008.

"Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE", dizem os advogados na nota. De acordo com o documento, "por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil". Eles acrescentam que as contribuições foram feitas seguindo "estritamente os mandamentos da lei" e que já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Os advogados, ao adiantar que vão recorrer da decisão, demonstram confiança que a sentença será revertida. "À semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular", completaram. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira (23), quando passa a contar o prazo de três dias para recurso no TRE.

Leia a íntegra da nota:

"A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei -que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
      
Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.
      
Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE.
      
Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.
      
A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."