Processos do mensalão voltam à estaca zero

[caption id="attachment_37280" align="alignleft" width="300" caption="Enquanto mesa diretora se reunia, distritais da base de Arruda enterravam a CPI do mensalão"][/caption]

Mário Coelho

Sob pressão desde que a Justiça decidiu pelo afastamento dos deputados citados e investigados, a base aliada conseguiu enterrar a CPI da Corrupção, instalada na semana passada. Usando como justificativa a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Vinícius Santos Silva, que determinou que todo ato deliberativo com "interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados" deveria ser considerado nulo, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), afirmou que os trabalhos estão prejudicados e devem ser encerrados. A reviravolta aconteceu cinco dias antes do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa, responsável pelas denúncias que revelaram o mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). Sem CPI, não haverá o depoimento de Durval.

A sessão desta quinta-feira (21) da CPI foi iniciada com aproximadamente 90 minutos de atraso. Alírio, logo de início, já disse que a comissão deveria ser encerrada. Na visão dele, ao mandar anular todas as ações, o juiz também se referiu ao colegiado, que tinha a pretensão de investigar denúncias de corrupção nos últimos 18 anos no DF. Apesar do argumento usado pelos aliados de Arruda, em momento algum o magistrado cita que a CPI deveria ser encerrada. Porém, a decisão judicial deixa em aberto a interpretação feita pelos governistas. "É preocupante a ingerência dos poderes, um juiz afastar o presidente da Câmara. Não fomos nós que acabamos com a CPI, foi a Justiça", afirmou o vice-presidente da CPI, Batista das Cooperativas (PRP).

"A Câmara teve os seus direitos cassados. Nós vamos respeitar até termos uma decisão favorável na Justiça", disse Eliana Pedrosa (DEM). Para o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), o encerramento da CPI é a "consolidação de uma tese" que ele vinha defendendo. "Assim que a Operação Caixa de Pandora estourou, a Câmara já começou a tomar suas providências. Mas aí, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública e a Justiça se interferiu", disse Ribeiro. Ele prometeu que os deputados vão recorrer da determinação.

Na visão dos governistas, o que estaria inválido é o ato de convocação, aprovado em dezembro passado, que convoca os deputados para instalar a CPI e escolha dos membros da CCJ. Desta maneira, tudo que foi feito até agora, por contar com assinaturas de deputados investigados e hoje afastados pela Justiça. "A convocação só ocorreu após a mobilização da assinatura dos deputados envolvidos", disse Alírio.

Muito ruim para a imagem

A manobra dos governistas deixou os oposicionistas atônitos. "Acabar com a CPI é muito ruim para a imagem da Casa e deste Poder. Inclusive porque já está agendado para a próxima terça-feira o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa", afirmou o distrital Paulo Tadeu (PT), único oposicionista na comissão. Ele chegou a ler um trecho da decisão judicial, mas a maioria do colegiado entoou a frase de que "determinação da Justiça se cumpre".

O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício, foi pego de supresa pela determinação de encerrar a CPI. "A CPI não estáo sob suspeição", disse. Porém, ele reconheceu que a base "tem direito" de fazer as manobras que quiser para tentar salvar a pele do governador e dos deputados que respondem a processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara. "O objeto da CPI é fazer investigação sobre as denúncias de corrupção", disse o deputado Chico Leite (PT). Para ele, apenas a primeira sessão da CCJ estaria prejudicada, já que a deputada Eurides Brito (PDMB) é uma das envolvidas no caso.

Até o momento, a CPI tinha aprovado o requerimento de convocação de Durval Barbosa e de empresários envolvidos no esquema. Além disso, também foram aprovados pedidos de informações sobre contratos às secretarias do GDF.

Como já adiantara o Congresso em Foco na manhã desta quinta-feira, diante da omissão da base governista, majoritária, o foco da ação sobre o mensalão do Arruda vai-se transferindo para a Justiça. A decisão dos deputados distritais sobre a CPI deverá agora ensejar nova manifestação da Justiça.

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