Comissão adia para as 15h reunião sobre orçamento

A Comissão Mista de Orçamento adiou para as 15 horas a reunião marcada inicialmente para as 12 horas. Deputados e senadores discutirão o relatório final do deputado Magela (PT-DF), relator da proposta orçamentária de 2010.

No mesmo horário, o Plenário deve se reunir para analisar 44 projetos de lei com créditos extras ao Orçamento de 2009. A sessão, iniciada às 10 horas, foi suspensa para que os parlamentares chegassem a um entendimento sobre o remanejamento de recursos federais.

A expectativa é que o Plenário se reúna ainda hoje para votar a proposta orçamentária de 2010 e encerre, assim, o ano legislativo.

O relatório do deputado Magela prevê a elevação do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e a reserva de R$ 3,5 bilhões para o reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

O governo pretende reajustar o benefício em 2,5%, além da inflação, frustrando as expectativas do aposentados, que pressionam para que o aumento acompanhe o percentual do salário mínimo. Segundo o presidente Lula, o "bom senso" impede que o reajuste seja maior, o que inviabilizaria a Previdência Social.

De acordo com o relatório a ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). Desse total, 62% ficarão por conta das estatais. Isso representa R$ 94,4 bilhões. Para 2009, foram autorizados R$ 79,9 bilhões.

Os investimentos previstos para 2010 são da ordem de R$ 57,5 bilhões, ante os R$ 54,4 bilhões previstos para este ano. Mais da metade desse volume, R$ 29,9 bilhões, ficará reservada para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá em 2010 R$ 2 bilhões a mais do total previsto para o ano que se encerra.

O relatório também aponta aumento substancial na despesa com servidores públicos federais. O valor previsto para 2010 é de R$ 183,7 bilhões, crescimento de R$ 691,6 milhões em relação à proposta encaminhada pelo Executivo. A cifra representa um aumento de 8,6% em comparação com os R$ 169,1 bilhões para gastos com pessoal em 2009.

Nesta madrugada, a comissão decidiu suspender o repasse de novos recursos para 24 obras federais com indícios de irregularidade apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do TCU listava 24 obras com graves irregularidades (leia mais).