Orçamento veta recursos para 24 obras irregulares

Edson Sardinha

A Comissão Mista de Orçamento decidiu suspender o repasse de novos recursos para 24 obras federais com indícios de irregularidade apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do TCU listava 42 obras com graves irregularidades.

Entre as vetadas pelos parlamentares, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São elas: a construção da Refinaria Abreu e Lima (PE); a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná); o terminal de passageiros no aeroporto de Vitória (ES) e o corredor leste da BR-265, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Além das duas primeiras, outras duas obras da Petrobras também receberam o veto dos parlamentares: a implantação do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES), e obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O líder do PT no colegiado, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a base governista vai tentar derrubar no plenário as restrições.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje (22) às 12h para votar o relatório final do deputado Magela (PT-DF) e os 286 destaques apresentados ao texto. A previsão é que a proposta orçamentária seja analisada ainda nesta terça-feira pelo Plenário, encerrando o ano legislativo.

A comissão deve se reunir, a partir de 2 de fevereiro, quando começa o ano legislativo, para analisar a situação das obras impedidas de receber novos recursos. O comitê poderá, então, rever sua decisão caso o TCU conclua, até lá, que os problemas foram sanados.