Prorrogado prazo para emendas ao orçamento

Edson Sardinha
Os deputados e senadores terão mais um dia para apresentar emendas à proposta orçamentária de 2010. A Comissão Mista de Orçamento adiou de hoje para amanhã, às 18h30, o prazo para a apresentação de alterações ao projeto de lei que define a distribuição dos recursos federais para o próximo ano.

Cada parlamentar tem direito a apresentar até 25 emendas individuais, direcionando recursos para obras e ações em suas respectivas bases eleitorais. As bancadas estaduais podem propor de 15 a 20 emendas. No caso das comissões, o número de sugestões varia de quatro a oito, conforme a área temática.

Relatório aprovado pela comissão no último dia 12 elevou o valor das emendas individuais dos atuais R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões por deputado e senador. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), não poderão sofrer cortes superiores a 15%.

As emendas parlamentares servem para pequenas obras nos municípios. Congressistas da base e da oposição afirmam que, por um lado, elas democratizam o orçamento (leia mais). Por outro, também podem servir ao clientelismo e só amenizam as distorções na partilha da arrecadação de estados e prefeituras (leia mais).